Governo vai liberar dados pessoais de quem recebeu Auxílio Emergencial. Transparência ou quebra de sigilo?

28/05/2020 - Por Bancários CGR

Para Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC, qualquer publicização ou divulgação do nome de quem receba auxilio emergencial é uma violação de privacidade

A informação de que o Governo Federal deve disponibilizar, nos próximos 15 dias, a lista de beneficiários do programa de auxílio emergencial de R$ 600 foi dada nesta terça-feira (26) pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário. O objetivo, segundo ele, é dar transparência na base do recebimento do auxílio emergencial.

Mas colocar à disposição toda a base do recebimento do auxílio emergencial, com todas as pessoas que vêm recebendo, para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar os cerca de 53 milhões de pessoas que estão cadastradas com recebimento do auxílio emergencial, significa transparência?

O auxílio emergencial foi lançado em abril para assegurar uma renda para trabalhadores informais e famílias de baixa renda em meio à pandemia do novo coronavírus.

Sobre o assunto, conversamos com Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC. Para ele, qualquer publicização ou divulgação do nome de quem receba auxilio emergencial, é uma violação de privacidade. Dependendo de como for feito, pode violar a lei de proteção de dados individuais, que está para entrar em vigor.

“Se for feita pela internet, no meu modo de ver, é inconstitucional porque os dados de qualquer cidadão que o coloque em uma situação de vulnerabilidade ou que abra seu rendimento para toda a sociedade não tem nenhuma justificativa legal”, aponta.

“Além de discriminar pessoas, abre para todos quem é que tem renda e quem não tem renda. É uma situação extremamente grave e só podia vir de um governo como o de Jair Bolsonaro”.

Fiscal do governo

Sobre o fato de que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar os cerca de 53 milhões de pessoas que receberam o benefício, Amadeu argumenta que o governo já conta com auditoria e servidores públicos para a tarefa.

“Pagamento irregular é o que recebeu o filho do presidente da República, e ele protege, diz que ninguém pode ter acesso a essas informações. E agora ele quer abrir informações das pessoas, que não têm privilégio, nem direitos e que são pobres”.

Além de considerar uma violação dos direitos, aponta que a medida pode ainda gerar golpes: “Já tem muitos golpes contra aposentados e agora vai ter o golpe de um cara que está numa situação difícil e que recebe uma mixaria”.

“O Paulo Guedes quer dar dinheiro para os grandes, mas não para os pequenos porque isso quebra o País. É uma visão dele. Ao contrario, quanto mais dar recursos para essas pessoas, o dinheiro vai rodar na economia e ampliar essa cadeia. Já o grande vai estocar: os banqueiros estão ai provando isso há muito tempo, enquanto o País está em crise, eles têm lucros astronômicos”.

Na avaliação da advogada e sócia da LBS Advogados, Gláucia Costa, a lei de acesso à informação daria um amparo. “Agora, vão abrir os nomes dos militares que receberam? Se vão listar todos, são todos”, ressalta.

Entre os beneficiários do programa, mais de 73 mil militares receberam o auxílio emergencial de forma irregular