Grupo Tripartite discute regulamentação do adicional de risco dos vigilantes

26/07/2013 - Por Bancários CGR

Após os dois dias de reunião na terça (23) e quarta (24) do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), constituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para elaborar a regulamentação da Lei nº 12.740/2012, ficou claro que os patrões "perderam o primeiro e o segundo tempo do jogo, e agora querem virar na prorrogação", segundo avaliação de José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Sem qualquer fundamento, os patrões defenderam estender os trabalhos do grupo por 180 dias, excluir os vigilantes desarmados da periculosidade, parcelar os percentuais que ainda faltam em alguns poucos estados para completar os 30% e jogar para "perícias" a definição (mesmo de armados) de quem corre risco.

No texto de quatro itens elaborado pelo MTE, somente houve consenso ou acordo no título. Nos demais, houve acordo na maior parte do texto entre a bancada do governo e a dos trabalhadores, ficando os patrões contrários a quase tudo.

Boaventura é o coordenador da bancada dos trabalhadores, integrada também por Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis (RJ), Fernando Bandeira, presidente do Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio de Janeiro, Pedro Araújo, presidente da Federação dos Vigilantes de São Paulo, e Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT.

Eles representam várias centrais sindicais e resistiram bravamente nesses dois dias à investida da bancada patronal, formada por patrões de vigilância, bancos, indústria e comércio.

Os representantes dos trabalhadores ressaltaram que a categoria dos vigilantes não abrirá mão de uma vírgula sequer das suas conquistas: risco de vida para todos, 30% integral e retroativo a dezembro de 2012, sem perícia ou qualquer outra "medição" de risco.

"Os patrões se movimentaram infelizmente para desfigurar essa conquista dos trabalhadores e reduzir os seus custos. Está na hora de eles cumprirem essa importante lei e pagarem o adicional de 30% de risco de vida para todos os vigilantes do Brasil", ressalta Ademir.

Nova reunião foi marcada para o próximo dia 13 de agosto, das 10h às 16h, no MTE, em Brasília.

Mobilização

Para as entidades sindicais, é preciso que cada trabalhador participe de forma ativa desta "prorrogação". Para tanto, é importante enviar mensagens por e-mail ao ministro do Trabalho e Emprego, aos deputados e senadores e à presidenta Dilma Rousseff, denunciando as manobras indecentes dos patrões e pedindo a regulamentação ágil e rápida do adicional de periculosidade aos vigilantes.

Fonte: Contraf-CUT com CNTV

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