Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor questiona instituições financeiras no julgamento das perdas da poupança no Supremo Tribunal Federal

São Paulo – Diante da proposta apresentada pelos bancos, de acordo no julgamento das perdas da poupança dos planos econômicos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) se manifestou na defesa dos poupadores.

Para a instituição, as tentativas feitas pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) são “manobras com argumentações diversas que fogem ao tema central da ação, evidenciando o caráter protelatório na condução da questão e o desrespeito ao Judiciário brasileiro”.

As críticas são contra os memoriais enviados pelos bancos ao STF que pedem que só seja concedido o pagamento aos poupadores que sacaram depois de cada plano econômico.

Entenda – As perdas são diferenças de índices implantados nos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

No Plano Verão, por exemplo, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) foi substituído em janeiro de 1989 pelas Letras do Banco Central (LBC), acarretando prejuízos aos poupadores. Mas, quatro meses após, o IPC foi retomado.

Nesse caso, os bancos querem que só quem sacou da poupança reajustada pelas LBC tenha direito a receber.

Para o Idec, trata-se de uma manobra que desrespeita a própria Justiça.

Poder econômico – O instituto também critica pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Banco Central (BC) para que os cálculos dos valores sejam refeitos em audiência pública. Segundo o Idec, a solicitação “bem demonstra a força do lobby dos bancos neste país”.

Para calcular o valor da causa, o Ministério Público Federal considerou que os bancos lucraram R$ 441 bilhões na época dos planos e o BC quer fazer crer que foram menos de R$ 5 bilhões.

O relator da ação, Ricardo Lewandowski, disse não poder comentar processo em tramitação.

Na quarta 12 foi novamente adiado julgamento no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a forma de cálculo, caso os poupadores tenham vitória.

No STF, o debate foi também protelado em fevereiro, por tempo indeterminado.


Seeb- SP, com informações do Valor