São Paulo – A Advocacia Geral da União (AGU) divulgou balanço parcial das ações ajuizadas de janeiro a outubro deste ano contra as empresas de todos os portes que não seguem normas de segurança no trabalho. Foram 380 ações em apenas 10 meses. Isso mostra que cada vez mais as empresas são acionadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no que se refere aos gastos públicos com indenização de empregados acidentados.

Com as chamadas ações regressivas acidentárias, o INSS busca reaver na Justiça os gastos com pensões por morte, afastamentos e aposentadorias por invalidez causada por acidentes de trabalho. A estimativa de reembolso deste ano é de R$ 50 milhões.

Comparado com anos anteriores, 2010 teve o maior número de ações ajuizadas até o momento. Entre 2008 e 2009, foram ajuizadas 636. Desde a regulamentação da lei, em 1991, e até 2007, foram movidos 465 processos.

Ação - Uma delas teve como alvo a JR Diesel, de peças para caminhões. Em 2003, um funcionário morreu após sofrer queda em suas instalações. Quatro anos mais tarde, o INSS entrou com ação para a empresa arcar com a pensão dos filhos desse trabalhador até que  completem 18 anos, em 2020. O valor é superior a R$ 200 mil.

O INSS afirma que os gastos com as indenizações são maiores do que os encargos que as empresas recolhem e por isso, as irregulares precisam reembolsar os cofres públicos.

Fonte: Seeb SP com Folha de S.Paulo