Política de correção é uma vitória, mas categoria continuará lutando por percentuais maiores para que bancários paguem menos

São Paulo – Após muita mobilização do Sindicato, da CUT e outras centrais sindicais, a correção da tabela do imposto de renda foi finalmente estabelecida. A presidenta Dilma Rousseff anunciou na sexta 25 a correção em 4,5% ao ano até o final de seu mandato, e a medida provisória foi publicada na segunda 28, no Diário Oficial da União.

Para a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, a manutenção da política de reajuste da tabela do IR deve ser encarada como uma vitória dos trabalhadores organizados, mas ela pode e deve avançar. “O reajuste é feito com base na meta da inflação, mas o ideal é que ele se baseie na inflação do ano. Vamos continuar lutando para ampliar o percentual da correção, para que os bancários e trabalhadores em geral paguem menos”, afirma.

A meta da inflação deste ano, que é de 4,5%, tem como referência o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a estimativa dos analistas do mercado financeiro, também baseada neste indicador, já ultrapassou em muito a meta do governo. Eles apontam uma inflação de 5,9% em 2011.

Reforma Tributária – Além da correção da tabela, acrescenta Juvandia, há também a luta por uma Reforma Tributária Progressiva, que desonere os trabalhadores e onere mais os que têm mais. “Para isso é necessário que os impostos recaiam mais sobre os rendimentos do que sobre o consumo. É necessário também criar novas faixas para a tabela, diminuindo a de quem ganha menos”. Outra reivindicação dos bancários, ressalta Juvandia, é a isenção do trabalhador da PLR, já que hoje apenas os bancos têm isenção da PLR no Imposto de Renda.

Entenda – A tabela do IR será reajustada a partir de abril de 2011, mas para efeitos de declaração as regras só serão alteradas em 2012 (confira tabela abaixo), referente aos dados de 2011. Ou seja, a MP não altera as regras para a declaração deste ano, que tem como base os valores recebidos em 2010. A correção é válida até o ano-calendário de 2014 - último ano do mandato de Dilma -, cujos ganhos serão declarados em 2015.

Com o reajuste, a faixa de isenção do IR para os ganhos de 2011 passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês. Para os ganhos de 2012, o limite de isenção avançará para R$ 1.637,11 e, em 2013, será ampliado para R$ 1.710,78. Em 2014, subirá para R$ 1.787,77.

A correção da tabela do IR também implicará no reajuste dos valores das deduções do Imposto de Renda. Na declaração do IR deste ano, por exemplo, quem optar pela declaração simplificada, poderá fazer o abatimento de 20% da renda tributável, limitado a R$ 13.317,09. Com a correção da tabela, esse valor vai subir para R$ 13.916,36 na declaração de 2012, para R$ 14.542,60 na declaração de 2013, para R$ 15.917,02 no IR de 2014 e para R$ 15.880,89 na declaração de 2015 (ano-calendário de 2014).

No caso da dedução por dependentes, possível apenas por meio da declaração completa, o valor, de R$ 1.808,28 no IR 2011 (ano-calendário de 2010), avançará para R$ 1.889,64 na declaração de 2012; na declaração de 2013 para R$ 1.974,72; na de 2014 para R$ 2.063,64; e na de 2015 para R$ 2.156,52.

Tabela do IR Pessoa Física para 2012, ano-calendário de 2011

 

Base de cálculo mensal em R$	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.566,61	-	-
De 1.566,62 até 2.347,85	7,5	117,49
De 2.347,86 até 3.130,51	15	293,58
De 3.130,52 até 3.911,63	22,5	528,37
Acima de 3.911,63	27,5	723,95

Fonte: Seeb SP com Receita Federal