A declaração do presidente Lula, de que vai atuar para isentar os trabalhadores do Imposto de Renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados), é uma indicação positiva de que uma antiga reivindicação do movimento sindical pode, enfim, ser atendida. Vale lembrar que acionistas e sócios de empresas já tem o benefício fiscal. Uma injustiça tributária. 

Para que a PLR seja isenta é necessário que um projeto de lei com esse dispositivo seja aprovado nas duas casas legislativas. Hoje tramita na Câmara dos Deputados o PL 581/2019, que modifica a Lei de Participação nos Lucros das Empresas para dar aos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos. O texto já passou pelo Senado e agora depende da aprovação dos deputados. 

Quando a lei for aprovada, passará a valer para o ano fiscal seguinte. Mesmo que tudo se desenrole este ano, a isenção valeria somente para a PLR referente a 2025. Isso quer dizer que a Participação nos Lucros e Resultados que está sendo negociada nesta campanha salarial seguirá a legislação tributária atual.