O governo federal detalhou nesta quinta, 28 de novembro, as medidas propostas para o imposto de renda. Entre elas a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Lula.

A proposta do governo isenta completamente quem ganha até R$ 5 mil. De acordo com o jornal O Globo, caso a proposta seja aprovada, quem recebe até R$ 7,5 mil também será beneficiado, uma vez que terá isenção dos R$ 5 mil iniciais. Hoje, a tributação começa em R$ 2.259,21.

Já quem ganha a partir de R$ 7,5 mil terá a isenção limitada de até 2 salários mínimos, hoje em R$ 2.824.

Bancários com mais dinheiro no bolso

No caso dos bancários, a proposta do governo isentará completamente 14% da categoria, que ganha até R$ 5 mil; e beneficiará outros 21%, que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7.500, com a isenção dos R$ 5 mil iniciais.

Mais ricos serão tributados

Uma das medidas propostas do governo federal para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção é a criação de uma alíquota efetiva mínima para quem ganha mais de R$ 50 mil (R$ 600 mil anuais), levando em conta salários, aluguéis, juros sobre capital próprio e dividendos.

De acordo com a proposta, a alíquota efetiva vai aumentar progressivamente para quem recebe acima de R$ 50 mil até chegar a 10% para quem tem renda superior a R$ 1,2 milhão no ano.

Hoje, quem recebe acima de R$ 50 mil de salário já paga a alíquota de 27,5% de IR, direto na fonte. Porém, ficam de fora do cálculo outras fontes de renda que hoje não são tributadas ou possuem tributação baixa. É o caso de dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quem ganha mais de R$ 50 mil e já paga em impostos mais do que 10% do total da renda não será impactado pela alíquota efetiva. Já quem paga menos de 10% da renda em impostos, considerando todas as fontes, deverá complementar o pagamento até alcançar o valor mínimo.

“Pessoas que hoje têm renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano (vão ser afetadas). Vão passar a pagar o mínimo. Vamos supor que a pessoa tenha alugueis, salário, dividendos, juros. Vai receber sua receita e vai calcular 10% de tudo que recebeu. Vai fazer a conta: ´Eu paguei R$ 60 mil de IR? Não, paguei R$ 35 mil, então vou ter que completar com R$ 25 mil´”, explicou Haddad.

“As medidas propostas tornam o sistema tributário mais justo e progressivo, fazendo com que os mais ricos paguem impostos de fato, ao contrário do que acontece hoje”, conclui a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro.

 

Fonte: Seeb-SP com edições do Seeb-CGR