Em razão dos inúmeros questionamentos e da insegurança demonstrada pelos bancários e bancárias, apresentamos alguns esclarecimentos sobre o item mais polêmico da proposta apresentada pelo Banco do Brasil: a jornada de 6 horas.

A pretensão do banco era de obter um cheque “em branco e assinado” do movimento sindical, pois intencionou constar no Acordo Coletivo de Trabalho a cláusula que assume o compromisso de novo plano de funções gratificadas contemplando a jornada de seis horas. No entanto, o texto vincula a concordância dos sindicatos com o novo modelo, com a criação de Comissões de Conciliação Prévia e a suspensão por 180 dias dos processos já ajuizados, em que são demandadas as 7ª e 8ª horas, independente da fase processual em que se encontram.

Por outro lado, não se estabelece qualquer garantia da política que será adotada para formulação das propostas para quitação do passivo trabalhista e sequer dá indício sobre a forma como será implantado o novo plano, sem esclarecer, por exemplo, se haverá redução de salários.

É inaceitável deliberar em assembleia sobre algo que não se tem concretude, que não se sabe exatamente quais serão as implicações no patrimônio jurídico e econômico dos trabalhadores. Por isso, houve insistência do Sindicato dos Bancários de Campina Grande e região e de outros sindicatos para que a implantação da jornada de 06 horas e demais assuntos pertinentes fossem objeto de acordo coletivo de trabalho aditivo, com o que o banco concordou.

Isso permitirá o debate específico e aprofundado no momento oportuno, quando haverá melhor detalhamento da proposta do Banco do Brasil e de seu impacto nos contratos de trabalho em vigor.

Fonte: Seeb-CGR