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Liminar garante função retirada na reestruturação do BB

28/09/2017 - Por Bancários CGR

Gratificações ou comissões recebidas por 10 anos ou mais não podem ser suspensas e devem ser incorporadas aos salários; trabalhadores atingidos pela reestruturação devem ser contemplados

Foi concedida hoje (28)  a tutela antecipada em ação civil pública impretrada contra o Banco do Brasil, para manter o pagamento ou voltar a proceder o pagamento da gratificação/comissão aos empregados que a percebem ou perceberam  por 10 anos ou mais. Foi também concedida a incorporação definitiva da gratificação/comissão recebida por 10 anos ou mais, passando a recebecer tratamento de salário, acompanhando os reajustes previstos nas CCT´s e ACT´s, com todos os reflexos salariais.  

O não cumprimento da decisão por parte do Banco do Brasil pode gerar pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais) por empregado. 

A ação foi impetrada pela Contraf-CUT juntamente com as Federações de Sindicatos integrantes do Comando Nacional dos Bancários. 

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, esta é uma grande vitória para os milhares de funcionários prejudicados pela "Desorganização Institucional" promovida pelo BB, que cortou cargos, reduziu salários e empregos, e piorou consideravelmente o atendimento em todo o país.

Clique aqui e confira no anexo a íntegra da decisão.

 

Fonte: Contraf-CUT

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