O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta segunda-feira (4), a medida provisória (MP) que lança o novo programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. Além de pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários-mínimos, o programa beneficiará aposentados, estudantes inadimplentes com FIES, servidores públicos, pequenos agricultores e micro e pequenas empresas.

A nova medida será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda hoje e disponibilizado pelos bancos à população a partir desta terça-feira (4), seja por aplicativos ou nas agências.

O programa prevê descontos de 30% a 90% das dívidas que estão em atraso entre 90 dias e 2 anos, e que foram contraídas até 31 de janeiro de 2026.

Após os descontos, o restante da dívida poderá ser negociado em até 48 meses (quatro anos), com 35 dias para o pagamento da primeira parcela, com juro de, no máximo, 1,99% ao mês. E, assim como o Desenrola anterior, lançado em 2023, dívidas de até R$ 100 serão perdoadas. Com isso, o governo estima que cerca de 20 milhões de pessoas físicas poderão ser beneficiadas.

Bloqueio às apostas online

Durante a cerimônia de assinatura do MP, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o programa tem potencial de beneficiar mais de 90% da população e ainda que a trava de rendimento de até cinco salários-mínimos "evitará abusos, como o acesso de pessoas muito ricas" à iniciativa de renegociação de dívidas.

Já o presidente Lula reforçou que quem aderir ao Desenrola não conseguirá fazer apostas on-line (nas famosas bets) durante um ano.

“O que estamos dizendo para o povo brasileiro é que vamos dar condições para pagarem as dívidas de muito tempo, porque não conseguem mais pagar, para que sejam libertados do cartão de crédito, do cheque especial. É por isso que, também, estamos proibindo, durante um ano, que gastem o pouco que têm de seus recursos fazendo jogos nas bets”, declarou o presidente Lula, após a assinatura da MP.

Educação financeira

De acordo com o Serasa cerca de 81 milhões estão hoje inadimplentes no país. Já a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), publicada em março, aponta que 80,4% das famílias brasileiras estão endividadas, sendo quase 30% (29,6%) inadimplentes, ou seja, com parcelas em atraso.

A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidente da CUT, Juvandia Moreira, explica que o alto nível de endividamento do país está relacionado às altas taxas de juros, praticadas historicamente no país por bancos e, mais recentemente, fintechs e instituições de pagamento.

"As dívidas estão na raiz da desigualdade do país, justamente porque boa parte da renda da trabalhadora e do trabalhador é comprometida com o pagamento de juros em dívidas básicas, como bens essenciais para casa, adquirir um carro, e até financiar os estudos. É esse o cenário que obriga o Estado a tomar medidas como a realizada agora, pelo governo Lula, e que são muito importantes para equilibrar a relação entre os credores e a população", completa a dirigente.

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FGO e FGTS como garantias

Para garantir a sustentabilidade do Desenrola 2.0, recursos do FGTS poderão ser direcionados na quitação das dívidas. "O trabalhador poderá usar até 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente as dívidas. Se já estiver utilizando parte do FGTS em créditos relacionados ao saque aniversário, somente o que sobrar, ou seja, o saldo líquido descontado o consignado, será disponibilizado na quitação das dívidas", explicou o ministro Durigan, segundo o qual os valores resgatados do FGTS para o Desenrola poderão alcançar R$ 8,2 bilhões.

Além do FGTS, o programa tem como garantia imediata R$ 2 bilhões e autorização de outros R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e recursos não resgatados do Sistema Financeiro Nacional, hoje estimados entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões.

"Essa ação é fundamental pra gente seguir um processo de melhoria da renda das famílias, realizado no governo Lula, período em que o país voltou a crescer, em que a massa salarial voltou a crescer em termos reais, e com preços estabilizados", reforçou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Desenrola Aposentados

O governo estima que 15 milhões de aposentados e pensionistas, com crédito consignado no INSS, serão beneficiados. Para esse grupo, a MP do novo Desenrola traz ainda as seguintes alterações:  

- Fim dos 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios; 
- Redução do limite de consignação total de 45% para 40% e com redução gradual da margem em 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30, isso porque o consignado é um tipo de endividamento muito caro e que precisa ser substituído por modalidades mais baratas;
- Fim da vedação de carência e permissão para que o aposentado ou pensionista tenha até 90 dias para iniciar o pagamento das parcelas da dívida negociada;
- O Desenrola Aposentados também amplia o prazo de parcelamento de 96 para 108 meses.

Desenrola Servidor Público

Só no âmbito federal, 700 mil servidores públicos poderão ser beneficiados, com medidas que incluirão ainda:

- O fim dos 10% de margem exclusiva para cartão consignado;
- Queda de 45% para 40% do limite do consignado, com redução gradual de 2 ponto percentual ao ano até atingir 30%;
- Aumento de 96 para 120 do prazo máximo de parcelas; e
- Carência (tempo para iniciar o pagamento das parcelas contraídas) de até 120 dias para iniciar o pagamento das dívidas.

Desenrola Estudante

O governo prevê que mais de 1,5 milhão de estudantes em atraso com o Financiamento Estudantil (FIES) serão beneficiados com as seguintes medidas: 

- Para dívidas vencidas e atrasadas por mais de 20 dias que forem pagas à vista, o estudante terá o perdão total dos juros e multas e desconto de 12% sobre o valor principal;
- Em caso de parcelamento (que poderá ser em até 150 vezes), terá desconto total dos juros e multas;
- Nas dívidas vencidas e não pagas por mais de 360 dias, estudantes fora do CadÚnico terão descontos de até 77% do total da dívida, incluindo o valor principal, juros e multas, com a liquidação integral do saldo devedor;
- Já nas dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, estudantes do CadÚnico terão descontos de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do salto devedor.

MEI e micro e pequenas empresas: alterações no Procred360 e Pronampe

Para microempresas (MEIs) com faturamento anual de até R$ 350 mil, o governo federal estabeleceu: 

- Carência máxima para iniciar o pagamento do acordo passa de 12 para 24 meses;
- Prazo de parcelamento sobe de 72 para 96 meses;
- Tolerância no atraso para concessão de novos créditos sobe de 14 para 90 dias;
- Aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento para 50%, com teto alterado de R$ 150 mil para R$ 180 mil.

Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe para 60% do faturamento, mantendo o teto de R$ 180 mil.

Às micro e pequenas empresas o programa prevê:

- Carência (tempo para iniciar o pagamento das parcelas contraídas) passa de 12 para 24 meses;
- Prazo máximo da operação (ou seja, tempo de parcelamento) passa de 72 para 96 meses;
- Tolerância de atraso para concessão de novos créditos sobe de 14 para 90 dias;
- Aumento total do crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

Desenrola Rural

Segundo o governo federal, 507 mil produtores já foram beneficiados com o Desenrola Rural e, com a nova edição, mais 800 mil agricultores familiares serão contemplados com a proposta de renegociação e liquidação de dívidas antigas voltada à produtores de baixa renda.

Fonte: Contraf-CUT