Movimento sindical cobra revogação da CGPAR 42
24/11/2023
A CGPAR 42 prejudica as negociações coletivas das estatais e retira a autonomia das empresas nos acordos com as categorias por conta das restrições impostas por conta das resoluções anteriores do governo. Isto ficou evidente durante as negociações com a Caixa para a renovação do acordo coletivo específico do plano de saúde dos empregados
Mobilizados em defesa de um Saúde Caixa financeiramente viável para os bancários, representantes dos trabalhadores do banco e outras estatais cobraram ao Ministério de Gestão e Inovação a revogação da resolução 42 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). Entre os prejuízos da medida, limita em 50% o custeio das estatais aos planos de saúde dos empregados.
A CGPAR 42 prejudica as negociações coletivas das estatais e retira a autonomia das empresas nos acordos com as categorias por conta das restrições impostas por conta das resoluções anteriores do governo. Isto ficou evidente durante as negociações com a Caixa para a renovação do acordo coletivo específico do plano de saúde dos empregados.
O modelo original de custeio do Saúde Caixa, no qual o banco arcava com 70% dos custos e os trabalhadores com 30%, funcionou por mais de 10 anos e foi o mesmo adotado por outras estatais como Petrobras e Correios. O movimento sindical fez questão de destacar que o governo precisa demonstrar com ações concretas que enxerga as empresas públicas como patrimônio do país.
Além disso, os representantes dos empregados reforçaram que cuidar da saúde dos trabalhadores é fundamental para fortalecer as estatais como instrumentos estratégicos de desenvolvimento. Ainda ressaltaram que a resolução 42 é uma reincidência da CGPAR 23, que foi revogada anteriormente devido à ilegalidade e inconstitucionalidade. Agora a expectativa de que o governo reconsidere a medida. Desta forma, vai permitir acordos coletivos sem a limitação imposta pela CGPAR 42.