Agora é oficial. A maioria dos trabalhadores contratados para o período da Copa do Mundo terá carteira assinada e todos os direitos trabalhistas garantidos. Isto está assegurado pelo Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo Fifa 2014, assinado nesta quinta-feira (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A estimativa é de que sejam gerados mais de 40 mil empregos em hotelaria e gastronomia.

Elaborado em conjunto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais, setor patronal e governo federal, o acordo por trabalho decente durante a Copa do Mundo será de livre adesão, cabendo às empresas a iniciativa de subscrevê-lo. Até o momento, entre as adesões, há, por exemplo, duas redes hoteleiras que somam quase dois mil estabelecimentos e uma conhecida rede de lanchonetes, além de diferentes restaurantes e bares nas 12 cidades-sede. O acordo vale até o dia 31 de agosto.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, que participou da solenidade no Palácio do Planalto, “essa é uma experiência que demonstra maturidade do movimento sindical brasileiro”. Ele afirma que a maior preocupação era garantir que os empregos gerados pela Copa, muito provavelmente de curta duração, tivessem todos os direitos. “É uma negociação inovadora em termos de Copa, já que em outros países-sede isso não aconteceu”, acrescenta.

Combate ao trabalho infantil e à exploração sexual também fazem parte do acordo. As empresas participantes vão distribuir material explicativo (panfletos e cartazes) e haverá inserções em rádios sobre o tema.

A CUT avalia que o acordo firmado vai ter reflexos para além do período estabelecido para sua duração. A previsão é de que os termos desse compromisso sirvam de referência para todo o ramo de atividade do cenário econômico do país, inclusive em futuras campanhas e negociações.

O acordo da Copa do Mundo 2014 prevê a criação de comitês regionais com a presença de representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo. O objetivo, nesse caso, é o de fiscalizar o cumprimento dessa parceria. A empresa que descumpri-lo vai ter seu nome incluído numa espécie de “lista suja”. Por outro lado, os participantes que seguirem o combinado vão poder exibir um selo de qualidade.

O compromisso para o evento da Fifa inspira-se nos exemplos anteriores do setor de construção civil e da cana-de-açúcar.