Com o objetivo de garantir e preservar a liberdade sindical, um dos direitos fundamentais do trabalho, o MPF (Ministério Público do Trabalho) criou um manual para identificar os atos antissindicais. 

Entre as condutas antissindicais estão interferir ou praticar qualquer ato de ingerência nas organizações sindicais de trabalhadores, impedir a participação dos funcionários em assembleias convocadas pela entidade sindical e obstaculizar campanhas de filiação sindical nos locais de trabalho. 

Vale lembrar que o direito, reconhecido e assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela ordem jurídica internacional em tratados, declarações e convenções, é imprescindível para a democracia.