A Caixa Econômica Federal anunciou na última quarta-feira (30) a abertura de um novo programa de demissão voluntária (PDV). Dessa vez, o banco pretende desligar mais mil empregados em dezembro para fechar a meta de eliminar 3,5 mil postos de trabalho só este ano. As informações são da Fenae. 

Desde 2014, a Caixa Econômica Federal vem fazendo reduções drásticas no quadro de empregados chegando a quase 19 mil desligamentos.

A adesão deverá ser feita entre os dias 1 e 8 de novembro de 2019. Os trabalhadores que já estão inscritos no PDV vigente não podem participar deste.

Confira as principais dúvidas sobre o PDV:

1- A adesão ao PDV impede o ajuizamento de ação contra a Caixa?

O PDV não impede que, após o desligamento, o trabalhador reivindique seus direitos com ações trabalhistas na justiça. A desistência das ações existentes também não pode ser exigida.

2- Como fica o Saúde Caixa para quem quer aderir ao PDV??

A Caixa prevê a manutenção do plano de saúde por prazo indeterminado para:

• Aposentados pelo INSS durante a vigência do contrato de trabalho com a Caixa;
• Empregados admitidos já na condição de aposentados pelo INSS com o mínimo de 120 meses de contribuição para o Saúde Caixa;
• Empregados não aposentados pelo INSS na data do desligamento, mas que venham a se aposentar até 31/12/2019 e que comprovem a aposentadoria pelo INSS até 31/03/2020;

Para os empregados que não se encaixam nesses requisitos, o Saúde Caixa será mantido somente por 24 meses contando a partir da data de desligamento.

3- Ainda terão programas de desligamento voluntário depois da reforma da Previdência?

É verdade que a reforma da Previdência recentemente aprovada inclui o dispositivo que determina a rescisão do contrato de trabalho automática na concessão da aposentadoria pelo INSS para empresas estatais. Porém, em tese, a Caixa pode abrir novo PDV para as pessoas que já adquiriram o tempo de aposentadoria, mas ainda não solicitaram, ou para aquelas que adquirirão o tempo na validade do PDV.

Por outro lado, o fato de a Caixa limitar o número de adesões a 1.000, pode ser uma indicação de que ela já estaria atingindo sua meta de redução do quadro, pelo menos, temporariamente. Portanto, é possível que não haja outro programa dessa natureza em curto espaço de tempo.

4- Como fica o Saúde Caixa para quem já se aposentou e quer aderir ao PDV?

O formato em que o Saúde Caixa foi instituído no ACT visa assegurar um benefício vitalício para os aposentados.

5- Como fica o Saúde Caixa para quem não conseguir se aposentar até 31/12/2019?

Se o trabalhador não conseguir aposentadoria pelo INSS até 31/12/2019, a manutenção do plano será indeferida.

6- Empregados que adquirirão o direito a aposentadoria até 31/12/2019 e não conseguirem a carta de concessão até 20/03/2020, como fica em relação ao Saúde Caixa?

De acordo com o item 4.2.2 da CI DEPES/SUDES 004/2019, perderão o direito de serem reconhecidos como aposentados Caixa os empregados que não consigam comprovar a aposentadoria até 31/03/2020, o que implica a manutenção do Saúde Caixa por apenas 24 meses a contar da rescisão do contrato de trabalho, sem possibilidade de prorrogação.

7- Quem se aposenta sem ser por PDV perde o Saúde Caixa?

Conforme prevê a Cláusula 32 do Acordo Coletivo de Trabalho, o empregado que se aposenta pelo INSS com o contrato de trabalho em vigor, desde que seja participante do Saúde Caixa na ativa, mantém o plano nas mesmas condições ao romper o contrato com a Caixa. Caso o empregado tenha ingressado na Caixa já aposentado pelo INSS, somente manterá o direito se houver contribuído com no mínimo 120 meses para o plano.

8- Quem aderir ao PDV mantém o auxílio alimentação?

O trabalhador que optar pelo PDV não tem direito nem ao auxílio alimentação nem à cesta básica. Para quem já é aposentado ou se aposentará até o último dia deste ano, a Caixa oferecerá um acordo para o auxílio alimentação via CCV. O empregado também pode optar por judicializar a questão.

9- Com a adesão ao PDV cessarão as contribuições da Caixa para FUNCEF/INSS?

Sim. Aqui deve haver especial atenção para os empregados que não detém tempo para aposentadoria. Nessa situação, o empregado deverá providenciar as contribuições junto ao INSS, bem como buscar a Funcef para verificar seus benefícios.

Junto à Funcef, os beneficiários do Novo Plano poderão efetuar o autopatrocínio até preencher os requisitos para recebimento dos benefícios do plano.

10- Os participantes que aderiram ao PDV devem ficar atentos a quais prazos na FUNCEF?

a) Empregados Caixa não elegíveis a benefícios Funcef – é importante observar o prazo de até 120 dias para solicitar algum dos seguintes institutos: portabilidade, autopatrocínio, Benefício Pleno Diferido (BPD) ou resgate de contribuições. Caso não se manifeste em até 120 dias, considera-se a opção pelo BPD; 

b) Participantes elegíveis (REG/Replan Saldado, REB ou Novo Plano) – devem solicitar o benefício até 30 dias após a data de desligamento a fim de garantir que a data de início de pagamento do benefício seja o dia seguinte ao do seu desligamento na Caixa;

Para os participantes do REG/Replan Não Saldado, a DIB será a data de concessão pelo INSS ou na data de exclusão da Caixa, o que ocorrer por último.

11- Quais são as opções na hora de solicitar o benefício vitalício?

O participante terá a opção de solicitar, além do benefício vitalício, o Benefício Único Antecipado (BUA) no Novo Plano, o BUA no REG/Replan Saldado, e a Renda Antecipada (RA) no REB, observada a redução, na mesma proporção, no benefício vitalício a ser recebido.

Ainda ficou com dúvidas? Assista a Live que a Fenae fez no PDV passado, ela pode ter sido respondida aqui:

Fonte: Fenae, com edição da Redação Spbancarios