Projeto de lei que beneficia milhares de trabalhadores dos bancos públicos federais vai a votação na Comissão de Finanças e Tributação

O Projeto de Lei nº 6.259/2005, que institui a isonomia de direitos entre novos e antigos trabalhadores dos bancos públicos federais Caixa Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa), venceu mais uma etapa de sua tramitação no Congresso Nacional.

Na quarta-feira 10, o deputado federal Osmar Júnior (PCdoB-PI) apresentou parecer favorável ao PL em seu relatório na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Essa comissão deverá agora iniciar o processo de votação e, caso o aprove, o PL será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado nas comissões, não há necessidade de votação em plenário da Câmara dos Deputados. Passada essa etapa, caberá ao Senado apreciá-lo, antes de ir à sanção presidencial.

”A isonomia plena entre os empregados é uma das mais importantes reivindicações do movimento sindical. Temos avançado muito nas últimas campanha nacionais, mas ainda há questões que precisam ser resolvidas para que novos e antigos empregados tenham os mesmos direitos”, afirma a diretora do Sindicato e empregada da Caixa Federal Jackeline Machado, destacando que a isonomia consta das reivindicações específicas dos empregados.

A dirigente lembra ainda que as diferenças entre os trabalhadores nos bancos públicos federais começaram em 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

No caso da Caixa Federal para a isonomia falta a licença-prêmio, o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a normatização da Ausência Permitida de Interesse Particular (Apip). No caso do Banco do Brasil faltam a licença-prêmio e o período de férias de 35 dias para quem completa vinte anos de empresa.

Fonte: Seeb SP com Fenae