Projeto de Lei da Câmara visa garantir ao segurado do INSS o direito a informações sobre resultado das perícias

ão Paulo - Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7209/2010 que visa garantir informações por escrito aos trabalhadores que passam por perícia médica no INSS. O PL, de autoria dos deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP), será agora encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

O PL 7209, que altera a Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), é fruto de propostas discutidas pelas centrais e sindicatos com os deputados, e foi apresentado ao Congresso Nacional em 28 de abril do ano passado, data em que se comemora o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.
“Hoje o trabalhador não tem acesso às informações da perícia médica, o que dificulta o pedido de recurso caso ele tenha o auxílio-doença negado. Isso gera conflitos nas agências do INSS e a insatisfação do segurado”, explica o secretário de Saúde do Sindicato, Walcir Previtale.

Os autores do projeto afirmam que é prática usual nas agências do INSS que o médico comunique apenas informalmente o resultado da perícia ao segurado. “Há situações mais graves em que o segurado sequer é informado sobre o resultado do exame médico-pericial e, quando busca o esclarecimento, simplesmente lhe informam que a comunicação sobre o resultado da perícia e a informação a respeito da concessão ou não do benefício será enviado posteriormente por carta. Essa situação é constrangedora e gera, evidentemente, insegurança e prejuízos ao trabalhador”, diz o texto de justificativa do PL.

Humanização - Segundo Walcir, o projeto faz parte de um conjunto de propostas no sentido de humanizar a perícia médica, discutidas pelo movimento sindical no ano passado e que estarão na pauta de mobilizações do 28 de abril deste ano. “O tema continua sendo a humanização das perícias médicas e estamos definindo uma série de atividades para a data”, anuncia.

Fonte: Seeb SP