Os ataques contra os empregados de empresas públicas não param. O projeto de lei 268 (PLP 268/16), que pode inviabilizar a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, como a Funcef (Caixa) e a Previ (Banco do Brasil), recebeu parecer favorável do deputado Jorginho Mello (PR-SC), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A tramitação do texto encontra-se em regime de urgência – aguardando inclusão na Ordem do Dia do plenário para votação – sob a relatoria extraoficial do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Por estar em regime de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara dos Deputados. Movimento sindical conclama os participantes dos fundos de pensão a enviarem mensagens aos deputados e senadores cobrando a não aprovação do PLP 268/16.
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PLP 268 acaba com eleição para diretoria
Atualmente, a gestão dos fundos de pensão é compartilhada de forma paritária entre a patrocinadora (empresa) e os trabalhadores. O PLP 268/16 divide o conselho deliberativo em três: uma parte para agentes de mercado, outra para a empresa patrocinadora e a terceira para os trabalhadores.
Além disso, o PLP 268 determina que a diretoria será formada por agentes selecionados no mercado, e não mais composta de forma partiária entre indicados pela empresa e eleitos pelos assocciados dos fundos de pensão, como ocorre atualmente.
“Esses agentes contratados no mercado vão acabar decidindo sempre em favor da patrocinadora. Com a metade do poder atualmente, os trabalhadores vão passar a ficar com um terço do conselho deliberativo e não poderão mais eleger seus representantes na diretoria”, alerta Valter San Martin Ribeiro, conselheiro da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão) e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo pelos empregados da Caixa.
“Para os associados, será um prejuízo imenso. No caso da Previ, por exemplo, nós elegemos metade da diretoria e metade do conselho, então, na prática, esse projeto transfere o controle para a patrocinadora”, avalia José Ricardo Sasseron, titular representante dos participantes no Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Postalis amarga prejuízo bilionário sob gestão de mercado
Um exemplo que comprova o potencial danoso que a gestão de mercado pode causar nos fundos de pensão é o caso do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, cuja gestão dos ativos foi entregue ao banco estadunidense BNY Mellon. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo abriu em janeiro deste ano processo civil contra unidade brasileira do banco norte-americano para ressarcimento de R$ 8,2 bilhões em prejuízos causados ao Postalis, e seus beneficiários.
Como única administradora financeira dos recursos da entidade, o BNY Mellon “praticou atos irregulares que dilapidaram o patrimônio do Postalis e obrigaram os participantes a arcar com uma contribuição extraordinária de 25,98% (além da ordinária de 9%) por 180 meses”, de acordo com o MPF.
A mais grave ameaça
“O PLP 268 é a mais grave ameaça que nós temos à governança dos trabalhadores aos fundos de pensão”, reforça Marcio de Souza, eleito pelos trabalhadores para o cargo de diretor de Administração da Previ.
“Os próprios funcionários têm de se mobilizar contra esse tipo de ataque e cobrar dos parlamentares que votem contra esse projeto que acaba com a eleição direta de diretores pelos associados e coloca no comando dos fundos de pensão agentes de mercado que têm interesses de curto prazo e conflitantes com os interesses dos associados, que são de longo prazo”, complementa.
“Ninguém é capaz de fazer uma gestão melhor dos fundos de pensão do que os próprios trabalhadores e dirigentes, já que nós somos associados dos planos e interessados diretos na administração dos nossos próprios recursos”, afirma Valter San Martin Ribeiro.
