Prioridade no atendimento às vítimas de violência
17/05/2024
Projeto de lei aprovado no Senado estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher agredida
Cerca de 30% das brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem em 2022. Para mudar a estatística, o Brasil precisa destinar mais verbas para programas que trabalham a questão e propostas de acolhimento às vítimas. Neste sentido, é positiva a aprovação no Senado do projeto de lei (PL 2.737/2019), que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher agredida.
O texto, que agora segue para sanção presidencial, altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para estabelecer o atendimento prioritário no SUS (Sistema Único de Saúde) e no Susp (Sistema Único de Segurança Pública), tão importantes para a população, mas que sofreram contingenciamento de verbas durante os últimos seis anos pelo projeto ultraliberal que imperava no Brasil.
O projeto modifica ainda a lei que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causada por atos de violência contra a mulher (Lei 13.239, de 2015), no âmbito do SUS.