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Prioridade no atendimento às vítimas de violência

17/05/2024

Projeto de lei aprovado no Senado estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher agredida

Cerca de 30% das brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem em 2022. Para mudar a estatística, o Brasil precisa destinar mais verbas para programas que trabalham a questão e propostas de acolhimento às vítimas. Neste sentido, é positiva a aprovação no Senado do projeto de lei (PL 2.737/2019), que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher agredida. 

O texto, que agora segue para sanção presidencial, altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para estabelecer o atendimento prioritário no SUS (Sistema Único de Saúde) e no Susp (Sistema Único de Segurança Pública), tão importantes para a população, mas que sofreram contingenciamento de verbas durante os últimos seis anos pelo projeto ultraliberal que imperava no Brasil. 

O projeto modifica ainda a lei que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causada por atos de violência contra a mulher (Lei 13.239, de 2015), no âmbito do SUS. 

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