Em assembleia histórica, realizada por meio eletrônico devido à pandemia de coronavírus, os empregados da Caixa aprovaram a proposta final do banco público no âmbito da Campanha Nacional dos Bancários 2020. O Sindicato continua na luta, ao lado dos empregados e demais entidades representativas, em defesa da Caixa 100% Pública e da valorização dos trabalhadores. 

“Vivemos uma conjuntura adversa e enfrentamos negociações duríssimas com o banco, que hoje é controlado por um governo ultraliberal, privatista e inimigo dos direitos trabalhistas e do funcionalismo público. Ainda assim, a mobilização e responsabilidade dos empregados garantiram a aprovação de uma proposta que assegurou todos os direitos do nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT); o Saúde Caixa para todos, vencendo o teto de 6,5%, inserido no estatuto da Caixa em 2017, e mantendo o modelo de custeio baseado no pacto intergeracional, mutualismo e solidariedade; e a nossa PLR Social, que esteve muito ameaçada durante as negociações por pressão do governo federal. Todos os empregados e empregadas da Caixa, da base do Sindicato, estão de parabéns pela luta, assim como a CEE/Caixa e o Comando Nacional dos Bancários”, enfatiza o diretor do Sindicato e membro da CEE/Caixa, Dionísio Reis. 

“A nossa luta em defesa da Caixa 100% Pública e pela valorização dos empregados continua, é permanente. Temos instrumentos de luta importantes que foram assegurados, como o Grupo de Trabalho Saúde Caixa e o Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador. Nossa luta contra a privatização, contra a MP 995, ocorre em diversas frentes: na convocação da sociedade para a luta, que também é dela; na Justiça; e na atuação junto aos parlamentares; nas redes e, sempre respeitando a pandemia que atravessamos, também nas ruas”, acrescenta Leonardo Quadros, empregado da Caixa e dirigente da Apcef/SP e Fetec-CUT. 

Confira abaixo os principais pontos do acordo aprovado: 

? Campanha Nacional 2020 ?

Principais pontos do Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Caixa

☑️ Todos os direitos do Acordo Coletivo de Trabalho e da Convenção Coletiva de Trabalho foram mantidos

?Reajuste  

2020: Reajuste de 1,5% para salários + abono de R$ 2 mil para todos. Garante em 12 meses valores acima do que seria obtido apenas com a aplicação do INPC para salários até R$ 11.202,80, o que representa 79,1% do total de bancários (isso já considerando o pagamento de 13°, férias e FGTS). INPC sobre VR, VA, valores fixos e tetos da PLR. 

2021: Reposição da inflação + 0,5% de aumento real para salários e demais verbas, como VA, VR, auxílio-creche, valores fixos e tetos da PLR.

? PLR e PLR Social

Mantida PLR modalidade Fenaban e PLR Social, com distribuição linear de 4% do lucro (mínimo de uma remuneração base e máximo de três)

? Saúde Caixa 

- Manutenção da proporção 70/30.

- Manutenção e fortalecimento do GT Saúde Caixa (Grupo de Trabalho Saúde Caixa) para debater novo modelo para o plano, que só poderá ser implementado se houver consenso.

- Mensalidades: 3,5% por titular; 0,4% por dependente, com teto máximo de 4,3% por grupo familiar. 

- Coparticipação: 30% por procedimento, com teto de R$ 3.600 por grupo familiar. Para internações e tratamentos oncológicos (câncer) não será cobrada coparticipação. Atendimento em pronto socorro tem taxa fixada em R$ 75,00 

- Inclusão de novos empregados no plano, inclusive dos PCDs que ingressaram após 2018. 

- Não aplicação até 2022 do teto de 6,5% da folha para despesas do banco com o Saúde Caixa, inserido no estatuto do banco em 2017. 

☑️ Grupo de Trabalho do Saúde Caixa 

☑️ Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador 

☑️  Fórum regional de condições de trabalho 

☑️  Exigência de negociação antes de qualquer reestruturação

☑️ A promoção por mérito pode chegar até dois deltas, ano base 2020 e 2021, com aumento em cada ano de 4,6% (incorporado ao salário) 

☑️ Vedação do descomissionamento de gestante

Fonte: Seeb-SP - 01/09/2020 às 01h54