Iniciativa do debate é do professor e deputado federal Pedro Uczai. Principal objetivo é refletir sobre a atuação dos bancos públicos para financiar o desenvolvimento econômico e social de todas as regiões do país

O segundo encontro do ciclo de debates “Reforma do sistema financeiro brasileiro”, por iniciativa do mandato do professor e deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), foi realizado virtualmente nesta quarta-feira 24 com a participação de Rita Serrano (representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal), Fernando Nogueira da Costa (professor do Instituto de Economia da Unicamp) e Roberto Smith (ex-presidente do Banco do Nordeste/BNB). O encontro, que começou nesta segunda-feira 23 e prossegue até sexta-feira 26, reúne parlamentares, economistas e representantes da sociedade civil.

Durante o painel “Bancos públicos, financiamento do desenvolvimento e crédito oficial”, temática do segundo encontro, Rita Serrano pontuou que a realização de um debate com tal propósito era extremamente importante e contemporânea. “O futuro do Brasil depende da regulamentação do sistema financeiro, assim como do papel exercido pelos bancos públicos para o desenvolvimento nacional e regional, apesar de neste momento as instituições financeiras públicas estarem sendo desmanteladas e preparadas para a privatização”, denunciou. Ela observou, na ocasião, que o sistema financeiro público tem papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do país, atuando em todas as regiões como ferramentas de que dispõe o Estado brasileiro. 

Segundo a conselheira, mirando-se na atuação da Caixa pública com o pagamento do auxílio emergencial para metade da população brasileira, a pandemia do novo coronavírus mostrou que o futuro é público, com instituições voltadas para o atendimento das demandas de todos os cidadãos. No debate, Rita Serrano afirmou que se o Estado brasileiro não tivesse um banco como a Caixa, uma instituição pública com expertise, capilaridade e compromisso, o auxílio emergencial, por exemplo, talvez tivesse que ser pago com cheque enviado pelos Correios, como ocorreu nos Estados Unidos. “É difícil imaginar uma situação dessa em pleno século 21. A Caixa é um banco público, patrimônio da sociedade, e não dá para permitir o seu fatiamento”, ponderou. Rita Serrano coordena o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e integra o Conselho Fiscal da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

Ao discorrer sobre a atuação dos bancos públicos no país, a representante dos empregados no CA disse que o governo aposta no retrocesso ao mirar na privatização de praticamente todos os ativos da Caixa, atingindo a espinha dorsal de partes rentáveis como loterias, seguridade, setor de cartões e gestão de terceiros. No caso do Banco do Brasil, de acordo com ela, o desmonte imposto faz com que o BB perca mercado e ativos, aliada a um processo de enxugamento da estrutura da instituição, representada pelo fim da função de caixas, descomissionamentos e fechamento de agências pelo país. Em relação ao BNB e o Banco da Amazônia (Basa), Rita Serrano disse que a opção governamental é por privatizar os fundos públicos, prejudicando assim o desenvolvimento regional. A conselheira denunciou ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem sendo descapitalizado, não conseguindo mais cumprir as funções que até então vinha desempenhando. 

No âmbito dos bancos públicos, Rita Serrano fez a defesa da ampliação dos espaços de participação e controle social. Na luta contra o retrocesso, a conselheira opinou sobre a necessidade urgente de retomada de um projeto soberano para o Brasil, com o governo não podendo continuar se omitindo da responsabilidade e entregando o patrimônio público, favorecendo os investidores privados em detrimento da população brasileira. Ela defendeu, por fim, a necessidade de uma gestão pública eficiente e que seja voltada para o dia a dia da população.

No debate sobre a reforma do sistema financeiro brasileiro, a participação de Fernando Nogueira e Roberto Smith foi marcada por reflexões nas quais os dois economistas, entre outras coisas, reafirmaram que o momento conjuntural é de resistência em defesa do patrimônio de todos os brasileiros, com trabalhadores e sociedade participando de debates como o organizado pelo mandato do deputado Pedro Uczai, estando juntos na mobilização em prol da importância do Estado.

Na ocasião, Fernando Nogueira argumentou que o desmanche dos bancos públicos representa uma grande perda para o país, ao mesmo tempo que classificou de burra a estratégia do governo Bolsonaro de descapitalizar a Caixa, por exemplo, “procedimento sem o menor significado e que não resolve os problemas das finanças públicas”. O economista da Unicamp reiterou que os bancos públicos são fundamentais na construção de um projeto social desenvolvimentista para salvar o Brasil. E defendeu também o papel dessas instituições no combate à desigualdade regional.

O ex-presidente do BNB declarou que os bancos públicos têm papel fundamental para a sociedade. Mas, para cumprirem essa função, segundo Roberto Smith, essas instituições precisam ser fortalecidas. Ele disse também que a recuperação da capacidade dos investimentos públicos é a alternativa adequada para a superação da crise imposta ao país.

Mais informações sobre o ciclo de debates

O ciclo “Reforma do sistema financeiro brasileiro” conta com o apoio da Liderança do PT no Poder Legislativo e da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. Os debates podem ser acompanhados pelas redes sociais do deputado Pedro Uczai (Facebook.com/PedroUczai e Youtube.com/ProfessorPedroUczai).

Na programação do evento, que segue até sexta-feira 26, estão previstas ainda debates sobre temas como “Propostas para a desconcentração bancária e redução do spread” e “Crédito cooperativo e economia solidária”. Para esses painéis, estão confirmadas as participações de Nelson Barbosa (ex-ministro da Fazenda) e de Ladislau Dowbor (professor de economia da PUC/SP). No primeiro dia, ocorrido na última segunda-feira 22, o tema debatido foi “Experiências internacionais a considerar no debate sobre a reforma do sistema financeiro”, com as presenças de Paulo Nogueira Batista (ex-diretor executivo do FMI) e de Simone Deos (professora do Instituto de Economia da Unicamp).

Fonte: Fenae