No último dia 2 de fevereiro, clientes de uma agência do banco Santander, localizada no centro de Campina Grande, viveram momentos de terror quando três homens invadiram o local, renderam os vigilantes e fizeram dezenas de clientes reféns. Por falhas na segurança que permitiram que esse episódio especificamente ocorresse, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) multou o Santander em R$ 500 mil.

Segundo o diretor regional do MP-Procon, promotor José Leonardo Clementino Pinto, essa multa é exclusivamente por causa do assalto ocorrido em fevereiro e que o Santander já havia sido multado anteriormente pelo MP-Procon em R$ 3,7 milhões em decorrência de outras 53 infrações penais ocorridas em terminais de autoatendimento e agências, entre janeiro de 2011 e abril deste ano, incluindo roubos, explosões e arrombamentos.

O promotor ressaltou que os assaltantes se aproveitaram de uma falha grotesca de segurança e ingressaram as armas na agência através de uma janela lateral, indevidamente aberta e desguarnecida, o que facilitou a ação deles. “Por causa dessa ação criminosa a sociedade campinense foi exposta a um quadro de extrema violência bancária”, diz o promotor.

Ainda de acordo com José Leonardo, documentos e depoimentos obtidos pelo MP-Procon ratificam a total inoperância e falência do sistema de segurança do banco no dia do fato, agravada pelo fato de que o assalto foi praticado no horário de abertura da agência, quando há maior número de clientes.

No depoimento da gerente da agência do Santander, foi confirmado que funcionários e clientes do banco passaram em torno de 40 minutos sob a mira de armas, em um momento em que o banco estava sendo abastecido com mais de R$ 1 milhão em valores. Também foi confirmado que existem janelas laterais que dão para o estacionamento que, mesmo sendo altas e abertas penas por dentro, possibilitariam a utilização delas para entrada de armas, porque elas ficam depois da porta giratória com detector de metais. “O banco sabia da falha de segurança e nada fez para evitar a ação dos criminosos”.

Durante a apuração, o MP-Procon notificou o Santander para apresentar defesa, mas a instituição financeira limitou-se a dizer que a agência possui plano de segurança aprovado pela Polícia Federal e que nenhum consumidor encaminhou reclamação ao banco ou teve prejuízo material.

Além disso, o banco Santander investiu em 2014 apenas 10% do lucro líquido (R$ 5,9 bilhões) em segurança, o que, segundo o promotor, denota ausência de mecanismos mais eficazes para garantir a segurança dos consumidores.

Responsabilidade

Conforme explicou o diretor regional do MP-Procon de Campina Grande, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que os prestadores de serviços respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços e que o serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que o consumidor espera.

Ele destacou ainda que a atividade desenvolvida pelos bancos naturalmente se constitui em atrativo a marginais e quadrilhas organizadas. “O exercício de atividade inegavelmente perigosa, como a explorada por bancos e instituições financeiras, impõe o dever de segurança, como contrapartida social, levando em consideração a alta lucratividade, tendo a coletividade o direito subjetivo à segurança, garantido constitucionalmente”, argumentou.