Eleição de diretores e conselheiros da Fundação amplia debate de propostas para a gestão dos planos de benefícios e de iniciativas que se contraponham ao desmonte das instituições

A Caixa e a Funcef são instituições cujos destinos não podem ser pensados separadamente. A Caixa sem a Funcef perde um de seus melhores e mais efetivos instrumentos de política de recursos humanos, pelo qual oferece aos seus empregados à perspectiva de aposentadoria digna, sem quebra brusca de condições de vida na aposentadoria. Perde em incentivo a profissionais de carreira e à formação de quadros com o perfil específico exigidos por suas principais atividades. Perde, sobretudo, sua essência de banco público.

Já a Funcef, sem a Caixa, não só não existiria como não pode subsistir. O que acontece hoje na empresa - a evolução (ou involução) do seu quadro de pessoal, as condições salariais e de trabalho, o número de agências, entre outras variantes – desenha o que os gestores de plantão projetam para amanhã, com reflexos no fundo de pensão, no dia seguinte.

E o desenho que traçam os executores dos planos do governo Temer para a Caixa é, nitidamente, de um banco privado, onde não há lugar para previdência complementar nos termos dos contratos de trabalho firmados atualmente pelo banco público com seus empregados.

Da Funcef, na caricatura final da “Caixa”, não restaria mais que o nome. Entre os principais traços da Fundação, o alvo central a ser destruído é a paridade contributiva para os planos de benefícios. Contribuição de um por um entre patrocinadora e associado, nem pensar. O Sindicato considera que o momento exige mobilização que integre as questões atinentes à Caixa e à Funcef em uma mesma luta, com participação dos empregados da ativa e dos aposentados, além de envolvimento da sociedade na pressão política no âmbito do Congresso, em defesa das duas instituições.

Eleição na Funcef

No processo eleitoral em curso na Funcef, o sindicato aponta a necessidade de explicitar questões que representam empecilhos à reversão dos déficits nos planos de benefícios e que, em projeção, comprometem irremediavelmente o equilíbrio atuarial dos planos, tornando inviável o pagamento de benefícios nos termos em que foram contratados, numa quebra de compromisso que muito interessa a quem busca preparar a Fundação para uma nova realidade, com a Caixa privatizada.

Figuram entre as principais preocupações do Sindicato a quebra da paridade contributiva no equacionamento do REG/Replan Não-Saldado, um precedente que, caso não seja combatido e revertido com a mobilização dos associados e atuação firme dos diretores que vierem a ser eleitos, pode se tornar ameaça permanente à contribuição paritária não apenas em equacionamentos, mas também para os próprios planos de benefícios.

Outra questão a ser enfrentada é o crescimento progressivo do Contencioso Judicial, com reflexo grave na evolução também dos déficits nos planos. A quitação do contencioso pela Caixa deve estar também no foco das mobilizações dos associados e suas entidades representativas, com os diretores e conselheiros eleitos à frente das iniciativas, seja na pressão sobre a patrocinadora ou no encaminhamento de ação judicial.

Para o Sindicato, o que não pode acontecer é a eleição de diretores que venham a se posicionar pelo fim da paridade, como fizeram os atuais diretores eleitos na decisão referente à quebra da paridade no equacionamento do REG/Replan Não-Saldado. O resultado da votação foi de 6 X 0 em favor da pretensão da patrocinadora.

Tampouco é recomendável a eleição de diretores e conselheiros que não se disponham a mover uma palha pela quitação do contencioso – os atuais fugiram do assunto, não chamaram os associados para exercer pressão sobre a patrocinadora e sequer cogitaram ingressar com ação judicial.

O Sindicato definiu apoio à Chapa 3 - A Chapa do Participante, que adota o slogan Caixa Pública, Funcef Forte. Entre suas principais propostas constam: cobrar o contencioso judicial; restabelecer a paridade em todos os planos de benefícios; rever a redução da meta atuarial; incorporar o REB ao Novo Plano; reestruturar o Crediplan; e rever metodologias de equacionamento. No pleito, de 2 a 4 de abril, serão eleitos três diretores, dois participantes do Conselho Deliberativo e suplentes, mais um do Conselho Fiscal e respectivo suplente.

Diferentemente dos outros anos, o processo eleitoral desta vez será exclusivamente pela internet. Para votar na Chapa do Participante, integrantes do fundo de pensão devem acessar o Autoatendimento do portal ou aplicativo da Funcef (disponível na Apple Store ou Play Store) e cadastrar o e-mail.

Quem já fez o cadastro pode acessar no site da Funcef o ícone “Autoatendimento” e colocar login (CPF) e senha.  No aplicativo, o acesso se dará com o preenchimento das mesmas informações.