O Sindicato dos Bancários de Campina Grande e Região, através de seu Departamento Jurídico, obteve êxito em mais uma ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em favor da categoria.

O processo nº 110100-16.2010.5.13.0024, que teve início em 2010, refere-se a uma ação impetrada pelo Seeb-CGR contra o Banco do Brasil reivindicando pagamento da 7ª e 8ª hora em favor dos Assistentes de Negócios (Asneg’s).

De acordo com o diretor do departamento jurídico do Sindicato, Hely Fernandes, em primeira instância o processo foi julgado procedente em parte. Já no TRT foi julgado improcedente sem julgamento do mérito alegando ilegitimidade do sindicato na substituição processual. Entretanto, o TST devolveu o processo ao TRT conferindo ampla legitimidade às entidades sindicais, abrangendo, subjetivamente, todos os integrantes da categoria a que pertencem e, objetivamente, seus direitos individuais homogêneos, a par dos direitos coletivos da comunidade de trabalhadores.

Diante do exposto, o TST reconheceu a legitimidade ativa do Sindicato para atuar como substituto processual, determinando assim o retorno dos autos ao Tribunal Regional a fim de que analise as matérias que não foram apreciadas no recurso ordinário interposto pelo Banco do Brasil.

“Essa é uma vitória que reforça ainda mais a importância de ser sindicalizado”, destaca Hely Fernandes.

Há ainda outras ações tramitando na Justiça e esperamos obter novas conquistas. Sindicalize-se para não ficar de fora das ações trabalhistas e fortalecer a nossa luta coletiva.

Fonte: Seeb-CGR