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Sindicato obtém liminar que obriga bancos a garantir feriados em Campina Grande
29/05/2020 - Por Bancários CGR
Os bancários de Campina Grande conquistaram uma grande vitória nesta sexta-feira (29). É que o Sindicato, através de sua assessoria jurídica, obteve na justiça liminar obrigando os bancos a garantir os feriados antecipados para a próxima semana na cidade.
Conforme a determinação judicial fica deferido que, “considerando o decreto municipal e por entender que não haverá prejuízo no processamento do pagamento do auxílio emergencial, bem como pela pertinência na adoção de medidas de enfrentamento à pandemia pelo COVID19, decreta a tutela de urgência, devendo as instituições bancárias demandadas absterem-se de abrir as agências nos dias 01, 02 e 03 de junho de 2020, com exceção dos dias 02 e 03 de junho de 2020 para fins de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei Federal nº 13.998/2020”.
Deste modo, APENAS a Caixa Econômica FEDERAL deve funcionar na terça (2) e quarta (3), apenas e especificamente, para pagar o auxílio emergencial.
O não cumprimento da liminar implicará em multa de R$ 50.000 por agência e por dia de descumprimento.
“Seguiremos acompanhando para garantir que a determinação da justiça seja cumprida. Esperam que os Bancos cumpram com sua responsabilidade social e contribua para preservar a saúde dos seus funcionários, clientes e usuários. O momento agora é de salvar vidas”, destacou Esdras Luciano, presidente do Sindicato.
Fonte: Seeb_CGR