Quarenta e um aposentados do Banco do Brasil foram contemplados no último dia (22), com o pagamento de ação do auxílio refeição como parcela de natureza salarial para os funcionários admitidos no banco até a inscrição do mesmo, no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), no ano de 1992.

O processo intermediado pelo escritório Coutinho & Gurjão Advocacia, foi julgado procedente com a condenação do Banco do Brasil ao pagamento “em favor dos empregados substituídos, ingressos em momento anterior à adesão do Banco ao PAT, de auxílio-alimentação e cesta alimentação com natureza salarial, e seus reflexos em Horas Extras, Repouso Semanal Remunerado (RSR), férias e seu terço constitucional, gratificações semestrais, 13º salário, participação em Lucros e Resultados (PLR), depósito ao FGTS, contribuições previdenciárias, em parcelas vencidas e vincendas, a serem apurados em fase de liquidação”.

O Sindicato executou a ação e no inicio do mês de março fora enviada pelo Banco do Brasil, proposta de acordo que correspondia ao pagamento imediato de 80% do valor dos créditos de 42 substituídos.

O processo tem 70 substituídos, tendo sido encaminhada proposta para 42 destes, visto que 28 ainda se encontram na ativa e é política do Banco não realizar acordo com funcionários com contratos de trabalho ainda ativos.

Após assembleia realizada no auditório da entidade, 41 substituídos conferiram autorização para o Sindicato representá-los junto ao NUCON (Núcleo de Conciliação do TRT da 13ª Região), tendo o sido o acordo firmado no dia 8 de abril deste ano no órgão e devidamente homologado no último dia 11.

Os demais substituídos na ação, não inclusos no acordo, seguirão os atos executórios, para que também recebam os valores que lhes são devidos.

 

Fonte: Seeb-CGR