Mesmo com a suspensão, o setor jurídico do Sindicato dos Bancários de Campina Grande e Região continuará dando entrada aos processos.

Na Paraíba e em todo o país, todas as ações judiciais instauradas para solicitar à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por outro índice entre os anos de 1999 e 2013 estão com os julgamentos suspensos. A decisão foi anunciada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em todo o país, estima-se 50 mil processos em trâmite contestando a correção das contas pela Taxa Referencial (TR) e a aplicação de índices inflacionários.

Conforme a decisão do STJ ficam paralisados todos os processos individuais e coletivos que tenham sido protocolados em quaisquer instâncias da Justiça Federal ou da Justiça nos estados até que a primeira seção do STJ julgue um recurso que chegou ao tribunal e que foi considerado de "controvérsia repetitiva".

O ministro Benedito Gonçalves afirmou que a suspensão do andamento das ações visa a evitar "insegurança jurídica" em relação ao tema, já que os processos estão em diversos tribunais.

O recurso que será julgado pelo STJ será agora avaliado pelo Ministério Público Federal, que terá 15 dias para dar um parecer. Depois, o relator levará o caso para julgamento da primeira seção, que reúne dez ministros do STJ que tratam de direito público.

A turma colegiada do tribunal superior irá analisar se as contas do FGTS devem ser corrigidas pela inflação, em vez da TR, como reivindicam os autores das ações. Mesmo se os ministros do STJ vierem a considerar ilegais os reajustes pela Taxa Referencial, ainda caberá à Caixa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a última palavra sobre o tema. A decisão do STF terá de ser observada pelas demais instâncias do Judiciário.

O Sindicato dos Bancários de Campina Grande e Região vê com positiva a decisão do STJ, tendo em vista que irá padronizar o julgamento sobre o assunto. Mesmo com a suspensão, o Sindicato informa que o departamento jurídico continuará dando andamento à entrada dos processos. O Setor Jurídico entende, que a não interrupção das ações dará celeridade as revisões, assim que o quadro seja redefinido.

Fonte: Seeb-CGR com STJ