Desde o início da semana, já havia gente acampada no Congresso Nacional. Nesta terça, 30, dia marcado para a votação da proposta de redução da maioridade penal, uma marcha reuniu milhares de jovens e entidades ligadas aos direitos humanos. O acesso ao plenário foi vedado mais uma vez. Mas a pressão valeu e, numa votação apertada, a Câmara rejeitou a proposta.

Mesmo assim, os movimentos sociais alertam para a importância de manter a mobilização: “Eduardo Cunha já disse que vai levar à votação o projeto original. Com o histórico de manobras para aprovação de projetos que prejudicam a população, é muito importante que se mantenha a pressão”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Jaqueline Mello. Ela cita como exemplo o caso do financiamento privado de campanhas. Depois de rejeitado, o tema voltou ao plenário e acabou sendo aprovado, em uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Em entrevista à Agência Brasil, o residente da Câmara ressaltou: “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”. Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre.

Fonte:Fabiana Coelho / Seec-PE com Agência Câmara (Foto: Jornalistas Livres)

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que o presidente da Câmara quer levar à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

VOTAÇÃO APERTADA - Faltaram cinco votos para aprovar a proposta. A decisão, apertada, foi recebida com gritos por deputados e manifestantes das galerias, que cantaram: “Pula, sai do chão, quem é contra a redução” e outras palavras de ordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas.

Foram mais de três horas de discussão em um Plenário dividido. Orientaram voto favorável à redução os partidos DEM, PSDB, PMDB, Solidaried e outros menores, como o PP, PR, PMN e PSC. O PT, PCdoB, PSB, PDT, PROS, PPS, PV, Psol e a bancada do governo orientaram o voto contrário.

Os deputados do PT, contrários ao texto, enfatizaram o discurso de que o jovem precisa de mais educação. “Não ofereçam a desesperança dos presídios, que não têm melhorado a vida de ninguém, a jovens que podemos resgatar”, apelou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) lembrou que, nos últimos dez anos, o Congresso aprovou diversas leis aumentando o tempo de pena de diversos crimes, mas ainda assim a violência não diminuiu. “O que reduz a violência é a certeza da aplicação dessa pena. Para oferecer ao Brasil uma solução adequada, é preciso fazer um diagnóstico. E vai se chegar à conclusão de que ela é fruto da exclusão”, disse.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) ressaltou que a redução da maioridade penal vai na contramão das experiências mundiais e não tem estudos a seu favor. “A reincidência entre os que cumprem pena no sistema prisional é de 70%, enquanto a reincidência entre os que cumprem medida socioeducativa é de apenas 36%”, disse.

A disputa sobre a PEC da Maioridade Penal começou no início da semana, quando estudantes contrários à PEC se instalaram no gramado do Congresso Nacional. Os estudantes acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a presença nas galerias do Plenário. Mas o acesso às galerias só foi autorizado a um número reduzido de pessoas, por meio de senhas distribuídas por partidos.