Proposta que começou a ser apreciada no plenário da Câmara joga a conta do déficit nas costas dos trabalhadores mais pobres e livra o andar de cima de contribuir mais com o INSS, graças aos votos de deputados do centrão e da situação na comissão especial

Arte: Marcio Baraldi

Uma proposta que não corta gastos onde deveria e não aumenta receitas onde poderia. Assim pode ser resumida a reforma da Previdência que começou a ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados. 

A proposta aprovada na comissão especial e que será votada no plenário não garante nem o salário mínimo de pensão para viúvas. 

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O cálculo do benefício também mudou muito e para pior. Se a reforma for aprovada no plenário da forma que foi aprovada na comissão, quem contribuir 20 anos e se aposentar receberá apenas 60% do que ganhava. Portanto esse trabalhador vai perder R$ 4 de cada R$ 10 de aposentadoria

Serão consideradas todas as contribuições do trabalhador e não apenas as 80% mais altas, como é na regra atual. O que também reduzirá o valor do benefício. 

O viúvo ou viúva que recebe pensão e tem algum outro benefício sofrerá mais uma redução de 20%. Uma pessoa que ganhe R$ 2 mil vai se aposentar com pouco mais de R$ 1 mil se tiver contribuído por 20 anos, e irá deixar para o seu dependente (viúvo ou viúva) algo em torno de R$ 600.

A proposta também determina 40 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. Por causa da alta rotatividade do mercado de trabalho, cada trabalhador contribuiu pouco mais de 9 meses em 2014, segundo Nota Técnica do Dieese.  Nesse cenário seria necessário esperar 57 anos, depois de iniciar a vida laboral, para completar o correspondente a 40 anos de contribuições.

A transição imposta também será extremamente cruel.  Em vídeo publicado no seu Facebook, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ)  deu o exemplo de um pessoa que ganha em torno de R$ 2 mil, tem 44 anos de idade e contribui há 32 anos ininterruptos. Pelas regras atuais, esse trabalhador poderia se aposentar com mais 3 anos de contribuição. Mas com a proposta de reforma, ele terá de contribuir mais 14,5 anos.

O tempo mínimo de contribuição passou de 15 para 20 anos. Também de acordo com Molon, se essa regra fosse aplicada em 2016, ela impediria que 57% dos brasileiros que se aposentaram por idade conseguiriam se aposentar. 

Mas por outro lado, a maioria da comissão especial rejeitou a proposta do governo que previa cobrança sobre exportações do agronegócio. Hoje isenta, a tributação sobre exportações do agronegócio poderia render R$ 83 bilhões para o INSS. Os votos contrários a essa cobrança vieram da própria base do governo e dos deputados do chamado centrão (PTB, PP, Solidariedade, PRB, PSD, MDB, PR, Podemos, Pros e Avante DEM e PSDB). 

Os deputados também rejeitaram, por 29 votos a 12, o destaque apresentado pela bancada do PSOL, que estipulava o fim da isenção tributária a lucros e dividendos, a criação do imposto sobre grandes fortunas e o aumento da alíquota máxima do imposto sobre heranças.

O destaque também buscava tributar aeronaves e embarcações de passeio. De acordo com o destaque, as quatro propostas teriam um potencial de arrecadação de R$ 142 bilhões por ano, sendo R$ 102,6 bilhões para a União e R$ 39,4 bilhões para os Estados.

Com essa proposta, a estimativa é que de cada R$ 100 economizados na Previdência, R$ 83 sairão dos bolsos de quem ganha até 2,5 mil.

Hoje são gastos R$ 43,9 bilhões com pensões e aposentadorias para cerca de 300 mil militares e pensionistas, segundo o  Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado pela Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal. Mas os militares ficarão de fora da reforma da Previdência. 

Dia 12

A CUT e demais centrais sindicais estão organizando um ato Nacional em defesa da aposentadoria em Brasília, junto com a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Fonte: Redação Spbancarios