Campanha eleitoral do deputado que dará parecer sobre PEC 287 foi financiada por bancos que se beneficiarão das mudanças
O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), teve parte considerável da sua campanha eleitoral bancada por empresas que oferecem planos privados de previdência complementar. Dos R$ 3,79 milhões declarados à justiça eleitoral, R$ 879 mil foram financiados pelos bancos Bradesco, Itaú, Santander e Safra.
O Bradesco financiou R$ 649 mil por meio de suas subsidiárias Bradesco Vida e Previdência, Bradesco Consórcio e Bradesco Capitalização. Santander e Itaú bancaram R$ 100 mil cada um. O Safra destinou mais R$ 30 mil. A soma representa 23% do custo total declarado da campanha do deputado.
A reforma abrirá um mercado enorme para essas instituições, avalia o economista do Dieese (Departamento Intersindical de Economia e Estatística) Clóvis Scherer. Isso porque os regimes próprios de previdência social assegurados exclusivamente aos servidores públicos só podem ser mantidos pela União, estados, municípios e Distrito Federal. A PEC 287 vai permitir que os bancos privados sejam contratados para administrar esses fundos.
“Além disso, a reforma vai forçar muitas pessoas, principalmente da classe média, a contratar planos privados de previdência, porque os benefícios do INSS serão reduzidos e será praticamente impossível se aposentar com o benefício integral”, acrescenta o economista.
A Proposta de Emenda à Constituição 287, que será votada no Congresso Nacional, fixa idade mínima de 65 anos para conseguir aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, e contribuição de 25 anos. Para conseguir o benefício integral, a pessoa terá que trabalhar 49 anos ininterruptos. Ou seja, terá de ingressar no mercado de trabalho no mínimo aos 16 anos para trabalhar até os 65 anos, sem ficar um único mês desempregado: só assim conseguirá o benefício total.
O relator é o parlamentar responsável por apresentar parecer sobre a reforma, e é designado pelo presidente da comissão que irá analisar a matéria. Neste caso, o presidente é o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do ex-deputado Eduardo Cunha, preso no âmbito da operação Lava Jato. Maia foi escolhido por acordo dos partidos da base de Temer.
“É no mínimo uma relação de promiscuidade entregar uma matéria com essa complexidade, que vai impactar a vida de milhões de pessoas, a um parlamentar que teve amplo financiamento de empresas que oferecem planos de previdência privada. Certamente essas empresas vão querer cobrar a fatura. É uma relação de mercado”, afirma Marcos Verlaine, analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
“Esse debate já começa muito comprometido. Com a pressão que as empresas vão fazer, o parlamentar não vai conseguir entregar um parecer equilibrado. Por isso houve uma luta para abolir o financiamento empresarial de campanha, justamente para evitar essa relação promíscua”, acrescenta Verlaine.
Tramitação – A PEC deve ser votadada na Câmara dos Deputados em dois turnos e ter ao menos 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados) em cada votação. Se aprovada, a matéria será analisada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No plenário daquela casa deve ser votada em dois turnos com 49 votos favoráveis (3/5 dos senadores) em cada votação. Se o Senado aprovar o texto sem alterações, a PEC é promulgada oficialmente. Os artigos alterados pelo Senado deverão ser votados novamente na Câmara. Se for rejeitada em qualquer das votações, no Senado ou na Câmara, a proposta será arquivada e só poderá ser reapresentada no ano legislativo seguinte.
Rodolfo Wrolli, Spbancarios
9/2/2017
