Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A mobilização do movimento sindical bancário e das centrais sindicais junto com parlamentares da oposição conseguiu, na terça-feira 16, uma importante vitória para a categoria bancária: o Senado retirou da MP 936 o artigo 32, que ampliava a jornada dos bancários de 30 horas para 40 horas semanais. Essa conquista foi importante para todos, mas é especial para os empregados da Caixa, onde mais de 50% dos trabalhadores têm jornada de 6 horas.

“A MP 936 previa mudança no artigo 224 da CLT, que estabelece a jornada de 6 horas dos bancários. Se isso passasse, impactaria muito em toda a categoria, mas principalmente na Caixa, onde a maioria dos empregados mantêm a jornada de seis horas, inclusive alguns com gratificação de função. Então mais uma vez os trabalhadores, em articulação com parlamentares de partidos de esquerda e da oposição, conseguiram impedir esta nova tentativa de retirada de direitos. Isso mostra que a luta organizada, por meio de sindicatos, federações e centrais sindicais, é extremamente importante para resistir aos retrocessos que este governo e boa parte do Congresso tentam impor aos trabalhadores e à população em geral”, destaca o dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE-Caixa), Dionísio Reis.

Manutenção da ultratividade

Na mesma sessão, os senadores também incluíram no texto da MP 936, artigo que garante a ultratividade de acordos coletivos de trabalho. A ultratividade é um princípio jurídico que estabelece que uma convenção coletiva continuará valendo até que outra seja assinada. Ela havia sido extinta com a aprovação, ainda no governo Temer, do projeto de reforma trabalhista que retirou uma série de direitos da classe trabalhadora.

Portanto, com a volta da ultratividade, todos os direitos previstos na CCT dos bancários continuarão válidos, mesmo que um novo acordo não seja assinado até a sua data de validade, que é 31 de agosto de 2020. “Isso nos dá muito mais tranquilidade para realizarmos uma campanha mais ampla e democrática, com a maior participação possível dos bancários, ainda que essa participação seja por meios virtuais devido à pandemia de coronavírus. Justamente por conta da pandemia, o retorno da ultratividade é fundamental, por que a necessidade de isolamento social pode atrasar o processo de discussão e aprovação de nossas pautas de reivindicações”, lembra Dionísio.

Sanção presidencial

A MP 936 foi aprovada pelo Senado como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020. Agora ele aguarda a sanção do presidente, que tem um prazo de 15 dias para sancioná-la ou não. “Também estamos nos mobilizando para que a sanção ocorra e que nossa jornada e a ultratividade estejam de fato garantidas”, diz Dionísio.

Fonte: Redação SP Bancários