O Banco Central (BC) pode finalizar ainda este mês uma proposta para a regulamentação das tarifas de cartões de consumo, de crédito e débito. A intenção, segundo a assessoria do BC, é enviar a proposta ao Conselho Monetário Nacional (CMN) até o dia 30 de setembro, que coincide com a próxima reunião do CMN.

Formado pelo BC e ministérios da Fazenda e do Planejamento, cabe ao CMN aprovar a resolução para que ela passe a vigorar. A assessoria do BC ressalta que não necessariamente ela será votada na reunião do dia 30, já que isso depende de quando o BC finalizará e enviará a proposta, e da disponibilidade do CMN.

Os cartões de crédito são campeões em reclamações nos Procons de todo o país. Em abril deste ano, eles já respondiam por 36% das queixas dos consumidores sobre produtos específicos, de acordo com dados do cadastro nacional de reclamações dos Procons. Desde então, o número de reclamações vem crescendo, como informa o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

A ideia do BC é regulamentar as tarifas dos cartões nos mesmos moldes em que ocorreu a regulamentação das tarifas de bancos, no final de 2007.

Segundo o Ministério da Justiça, entre as irregularidades mais comuns está a duplicidade nas cobranças, como por exemplo cobrar anuidade do cartão e mais taxa de administração. Caso aprovada, o descumprimento à regulamentação acarretará em pagamento de multa pelas empresas administradoras do cartão.

 

Fonte: Contraf/CUT com G1