A Caixa Econômica Federal se recusou mais uma vez a atender as reivindicações constantes da pauta de isonomia, levada pelo Comando Nacional dos Bancários para a rodada de negociação, realizada nesta sexta-feira, 10, em São Paulo. Além da isonomia, foram discutidos os itens carreira, jornada de trabalho, segurança bancária e reivindicações relativas aos aposentados.

Embora haja pequenas sinalizações em alguns pontos, o resultado da negociação foi muito insatisfatório. O que a Caixa apresentou foi muito pouco, especialmente na questão da isonomia, tema em que a Caixa trouxe propostas ruins tanto para os novos empregados quanto para os aposentados, avalia Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, que assessora o Comando Nacional nas negociações com o banco.

Na mesa unificada de negociações, a Fenaban também não sinalizou com avanços para os bancários. A mobilização dos bancários para a Campanha Nacional está crescendo e é importante que os empregados da Caixa estejam prontos para lutar por novas conquistas, afirma.

Os trabalhadores decidiram manter a luta pela isonomia. Os bancários estão articulando com funcionários de outras estatais que possuem problemas semelhantes a realização de um encontro sobre o tema, conforme deliberação do 26º Conecef. Uma das frentes de batalha nesse sentido está no Congresso Nacional, onde tramita um projeto de lei que garante a isonomia para todos os trabalhadores, salienta Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contraf-CUT e membro da CEE/Caixa

Os dirigentes sindicais decidiram ainda orientar os bancários para que enviem e-mails e correspondências para os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde o projeto de lei está sendo avaliado. A Contraf-CUT irá divulgar um modelo de carta para auxiliar os bancários.

A próxima negociação está agendada para o dia 17 de setembro.

Veja os principais pontos da discussão desta sexta-feira:

Isonomia

Os trabalhadores cobraram a concessão de licença-prêmio e Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para todos os bancários. A Caixa se manteve intransigente em sua posição e se recusou novamente a discutir o assunto. O banco afirmou que irá aguardar o resultado da tramitação dos projetos de lei sobre o tema no Congresso Nacional e cumprirá o que for aprovado.

A Caixa ficou de avaliar a possibilidade de normatização das APIP e do parcelamento da devolução do adiantamento de férias para os novos empregados. Os dois pontos já existem no Acordo Coletivo com o banco e vêm sendo renovados todos os anos, o que traz insegurança para os bancários.

Carreira

A Caixa aceitou a reivindicações dos trabalhadores de abrir um debate a respeito dos Processos de Seleção Interna (PSI), colocando junto com esse debate a questão dos critérios para descomissionamento. A proposta é que o banco assuma o compromisso na campanha, com cláusula no acordo coletivo, mas que o debate seja feito posteriormente nas negociações permanentes, uma vez que necessita de aprofundamento.

Sobre a efetivação da promoção por mérito relativa a 2009, a Caixa reafirmou que só pode dar resposta sobre o tema após verificar qual será o impacto da campanha salarial em seus custos. Os bancários voltaram a cobrar o cumprimento do compromisso assumido pela empresa no acordo que criou o novo Plano de Cargos e Salários (PCS) em 2008.

O processo de avaliação já estaria prejudicado apenas por conta do tempo que passou desde 2009. Mas a situação é ainda pior por conta do processo de reestruturação, que extinguiu áreas e levou à transferência de empregados, lamenta Plínio. A Caixa não pode permitir que o processo caia em descrédito com os empregados, o que acontecerá se continuar protelando dessa forma. É preciso que o banco resolva o problema de 2009 o quanto antes e se comprometa o processo de 2010 num cronograma confiável, sustenta.

Os dirigentes sindicais cobraram ainda uma solução para a questão dos empregados da carreira de Auxiliar de Serviços Gerais, oriundos do antigo Banco Nacional da Habitação, que estão há anos sem movimentação na carreira. Desde a discussão sobre o PCS, em 2008, estes bancários reivindicam a criação de uma carreira-espelho com mais 20 referências, a distribuição de sete referências para todos e o pagamento de uma indenização, como compensação pelo período sem promoção. A Caixa coloca obstáculos, alegando que a carreira está em extinção e que, em princípio, não pode ter movimentação, mas disse que irá avaliar o tema.

Não pode haver discriminação contra esse grupo de trabalhadores. São cerca de 300 pessoas sem possibilidade de se mexer na carreira, o que não representaria um custo alto para o banco, aponta Jair.

O Comando cobrou também o fim da discriminação praticada pela Caixa contra os bancários que optaram por permanecer no REG/REPLAN não saldado. Estes trabalhadores foram impedidos de migrar tanto para o PCS, em 2008, quanto para o novo Plano de Funções Gratificadas (PFG), neste ano. O banco foi intransigente e manteve sua negativa nesse ponto.

Jornada de trabalho

Os bancários cobraram a solução dos problemas relativos ao sistema de ponto eletrônico (SIPON), em especial o registro de horas negativas e a reivindicação do login único para evitar fraudes cometidas por gestores no ponto. A Caixa se comprometeu a reabrir a discussão sobre o tema, mas defendeu-se dizendo que orienta seus gestores a não fazer o login para os funcionários e a só utilizar as horas negativas para casos específicos, como uma ausência de algumas horas solicitada por um empregado.

Entendemos as orientações, mas se elas fossem suficientes, não haveria necessidade de criação de um sistema de controle ponto. O SIPON foi criado para coibir fraudes e dessa forma não pode ter brechas como essas que podem prejudicar os bancários, defende Jair.

Aposentados

Os trabalhadores voltaram a cobrar o pagamento de auxílio e cesta alimentação para todos os aposentados e pensionistas da Caixa. O banco se recusa a discutir o tema, afirmando que continuará com sua política de fazer acordos pontuais com os bancários que ingressaram com ações na Justiça - acordos que, para a representação dos bancários, têm sido desvantajosos para os trabalhadores.

O Comando Nacional lembra que o banco aceitou a inclusão de uma cláusula no Acordo Coletivo de 2008 que estabelecia o compromisso de uma negociação sobre o tema. No entanto, a Caixa rompeu esse ponto do acordo e passou a realizar essas negociações individuais, alegando que os temas relativos aos aposentados não deveriam ser tratados na Campanha Nacional.

Isso é um resquício do período FHC, quando a Caixa tentou excluir os aposentados de qualquer processo de negociação e eliminar seus direitos, afirma Plínio. Reafirmamos que os aposentados fazem parte da categoria e não admitimos que suas questões fiquem fora do acordo, defende.

Outro ponto retomado foi a reivindicação de acesso para os aposentados às unidades do banco. A Caixa já havia aceitado esse item em campanhas anteriores, quando afirmou que faria crachá para os aposentados, mas nada aconteceu.

A empresa afirmou que a demora se deu em função de um processo de substituição geral dos crachás, que está em fase de licitação. Os crachás dos aposentados seriam incluídos nesse processo. Questionada, a empresa não deu prazo para a solução do problema.

Segurança bancária

O Comando Nacional apresentou os itens de segurança da minuta específica de reivindicações dos empregados da Caixa. Entre os pontos cobrados estão a instalação de divisórias entre os guichês de caixa e penhor e a colocação de vidro de proteção nos mesmos guichês para aumentar a segurança.

O banco afirmou que as medidas estão previstas em seu novo Plano Estratégico de Atendimento (PEAT), revisão que a Caixa está fazendo em todo seu processo de atendimento, incluindo os ambientes. O projeto já está em fase de implantação desde agosto e tem previsão de finalização para 31 de dezembro.

Os bancários cobraram também a implantação de portas de segurança antes do auto-atendimento e questionaram se a mudança também está prevista no PEAT. O banco informou que o projeto Agência Segura (modelo de agências equipada com diversos mecanismos de segurança lançado pelo banco há alguns anos) foi incorporado ao novo plano de atendimento, mas não deu certeza se esse elemento foi mantido. Os negociadores do banco irão checar e trazer um retorno na próxima reunião.

Outra reivindicação feita pelos bancários é a criação de estruturas de segurança em todos os estados, compatíveis com as demandas locais. A Caixa informou que no novo modelo de filiais existirão nove estruturas chamadas Regionais de Sustentação ao Negócio (RSN) voltadas para a segurança.

Cada uma delas ocupará o lugar de uma das atuais RESEGs, mas terá uma estrutura mais robusta, segundo o banco. Além disso, a Caixa afirma que criou uma novidade nessa questão com a contratação de um empregado especializado em segurança para cada Superintendência Regional (SR).

Os trabalhadores irão avaliar os novos mecanismos e verificar se eles atendem às demandas. A Caixa informou ainda que o número de ocorrências vem caindo a cada ano no banco, sendo que em 2010 foram três sequestros e seis assaltos até o momento.

O Comando cobrou também a não responsabilização civil dos empregados em caso de golpes ou fraudes de estelionatários contra o banco, reivindicação antiga dos bancários. A Caixa novamente negou a demanda, afirmando que os casos são analisados e na maioria não há responsabilização, pois o bancário não cometeu nenhuma falha.

Essa avaliação não leva em consideração as circunstâncias em que ocorreu a suposta falha, quais as condições de trabalho do bancário, a pressão do momento. Não é cabível que um trabalhador inocente tenha que pagar do seu bolso por um crime que visava o banco. É um risco do negócio que deve ser assumido pela Caixa, defende Jair.

Fonte: Contraf-CUT