Em artigo, o diretor do Sindicato de São Paulo e bancário do Banco do Brasil, Ernesto Izumi, aborda a situação da Caixa de Assistência e traz dois importantes exemplos de que nem sempre a Justiça é a melhor opção

Aposta na Justiça já trouxe grandes prejuízos aos funcionários

Alguns associados e entidades não aceitam fazer acordo com o Banco do Brasil para resolver os problemas financeiros e de custeio da Cassi. Pregam que é melhor entrar na Justiça para obrigar o banco a cumprir seus compromissos com o plano de saúde.

Nem sempre a Justiça é a melhor opção. Ao contrário. Dois fatos muito importantes na história do funcionalismo do BB demonstram que a judicialização pode trazer também prejuízos significativos para todos.

O primeiro caso foi a redução dos interstícios do Plano de Cargos e Salários (PCS), em 1996. Naquele ano, primeiro sem reajuste salarial no governo FHC, as entidades negociaram um acordo com o Banco do Brasil que previa reajuste zero e abono salarial, mas preservava vários direitos e os interstícios do PCS – reajuste automático de 12% e 16% a cada três anos.

A proposta foi submetida às assembleias sindicais e não foi aprovada, apesar de defendida pela maioria dos sindicatos. Os funcionários foram insuflados por quem afirmava que o PCS era direito adquirido e o banco não podia acabar com ele. Alegavam que, se o banco alterasse, era só entrar na Justiça que a vitória dos funcionários era líquida e certa. O acordo não foi assinado. Em seguida o banco reduziu os reajustes para 3% e 4%. Até hoje ninguém conseguiu recuperar na Justiça o PCS anterior.

Detalhe: quem defendia a judicialização são os mesmos que hoje são contra o acordo da Cassi e confiam numa vitória na Justiça.

O segundo caso foi a campanha salarial do BB de 2004. A proposta feita pelo BB, de reajuste de 8,5% no piso salarial, mais R$ 30, com impacto em todo o PCS e verbas de natureza salarial, representando 11,84% de reajuste para todos os salários e comissões. A proposta foi rejeitada pelas assembleias, apesar de defendida pela maioria dos sindicatos.

Começou a greve e, apesar da posição contrária da maioria das assembleias sindicais e dos sindicatos filiados à CUT, a Contec ajuizou dissídio, submetendo o resultado da campanha salarial a uma sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O tribunal determinou reajuste de 8,5% mais R$ 30 somente para salários até R$ 1.500, sem incidência do reajuste do piso para toda a cadeia de salários. A proposta inicial negociada com o banco, de 11,84% para todos, foi reduzida pela Justiça para 8,5%, prejudicando a grande maioria dos funcionários.

Detalhe: quem defendeu o ajuizamento de dissídio foram os mesmos que hoje não querem acordo na Cassi e defendem a judicialização. Que pode prejudicar os associados.

Contraf, Anabb, FAABB, AAFBB, entidades que compõem a mesa de negociações com o banco e construíram proposta de consenso com os dirigentes da Cassi, entendem que a melhor opção para os associados é um acordo com o banco, que assegure a sobrevivência da Cassi.

As entidades conclamam todos os que acreditam na via judicial que reflitam sobre os prejuízos que ela pode trazer.

Ernesto Izumi, diretor do Sindicato e funcionário do BB