Entidade lembra que banco descumpre Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, enviou nesta quinta-feira (14) à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofício solicitando a abertura de negociações sobre a reestruturação pretendida pela direção do Banco do Brasil. No documento, Juvandia lembra que a postura do banco, de se negar a negociar as mudanças, é um descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), firmado com o Banco do Brasil durante as negociações da Campanha Nacional 2020. A presidenta da Contraf-CUT ressalta que os dois acordos estão em vigência e foram assinados pela Fenaban.

Veja abaixo a íntegra do ofício enviado à Fenaban.

São Paulo, 14 de janeiro de 2021.

À

Federação Nacional dos Bancos (Fenaban)

Adauto de Oliveira Duarte

Diretor de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais

Prezado Senhor,

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), assessorada pela Comissão dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), vem através deste comunicar à V.Sa. que foi realizada reunião a convite dos representantes da direção do Banco do Brasil S.A., no dia 11 de janeiro de 2021, na qual foi apresentado um programa de reestruturação e plano de demissão voluntária. 

Questionados sobre a realização de negociação prévia quanto aos temas, conforme estabelecido na Cláusula 58 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) BB “Negociação Permanente e Solução de Divergências”, tal possibilidade foi rejeitada pelos representantes da empresa.

Dada a postura expressa pela representação da empresa, com a negativa de estabelecimento de processo negocial entre as partes, nos cabe apresentar nosso repúdio a tal atitude e conclamar a esta Federação a imediata interveniência junto a este banco filiado para cumprimento dos preceitos ratificados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e no referido ACT BB, ambos vigentes, dos quais a Fenaban é signatária.

Em face do ocorrido, e dada a seriedade e a gravidade do alcance das medidas propostas pela direção do Banco do Brasil S.A., esta Confederação e suas entidades sindicais filiadas vem solicitar a abertura imediata de processo negocial a fim de buscar soluções ao iminente risco contido nos projetos apresentados pelo Banco do Brasil S.A.

A seguir listamos os temas de interesse dos trabalhadores, objeto de negociação:

I- Reestruturação e Plano de Demissões;

II- Extinção dos Cargos de Caixa;

III- Realocação de Funcionários;

IV- Processo de Comissionamento dos Funcionários;

V- Plano de Saúde dos Incorporados;

VI- Outros temas de relevância em decorrência da Reestruturação.

Sendo o que tínhamos a apresentar e no aguardo de seu breve retorno.

Atenciosamente,

Juvandia Moreira

Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)