Aconteceu na última quarta-feira, 1º de setembro, o III Seminário do Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, organizado pela Comissão de Monitoramento do Pacto, do qual fazem parte o Instituto Observatório Social , o Repórter Brasil, Instituto Ethos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O encontro foi realizado em São Paulo e teve a participação de empresas signatárias do pacto, representantes de sindicatos e instituições. A secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Deise Recoaro, participou do evento.

O evento marcou os cinco anos da iniciativa que reúne mais de 130 empresas que se comprometeram a erradicar o trabalho escravo no Brasil. Foi feito um balanço por parte do Comitê de Monitoramento e constatou-se que os próximos desafios serão principalmente aumentar a participação de empresas representativas - principalmente dos setores ainda com pouca ou nenhuma participação, como o automotivo - e a efetividade das ações referentes aos compromissos estabelecidos na assinatura do Pacto.

Finanças sustentáveis?

Também houve divulgação dos resultados do relatório sobre o engajamento para erradicação do trabalho escravo por parte das empresas com capital aberto. A apresentação foi feita por Paula Peirão, feito pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVCes), e Eugênia Buosi, do Santander Asset Management e do Fórum Latino-Americano de Finanças Sustentáveis - LASFF (Latin American Sustainability Financial Forum, na sigla em inglês). Elas relataram o envio de pedido de informações para todas as empresas da Bolsa de Valores de São Paulo. Do total em termos numéricos, apenas 17% responderam.

Mesmo com o baixo índice de respostas a sete perguntas, o contingente que respondeu representa significativos 52% do total de valor ativo negociável da BM&FBovespa. Junto com o questionário, a GVCes e o Lasff encaminharam uma carta de engajamento às empresas com sinalização de que esse tipo de preocupação (sobre impactos socioambientais) veio para ficar e que o trabalho escravo é um crime inaceitável. Signatários do Pacto representam 42% do total de valor ativo negociável da Bolsa.

Deise Recoaro fez uma intervenção questionando o papel dos bancos nesse processo, principalmente por conta do intenso processo de terceirizações promovido pelos bancos, contratando empresas que oferecem a seus trabalhadores péssimas condições de trabalho.

Procurei aproveitar aquele espaço de dialogo social com diversos setores para expor problemas que os bancos omitem. Na terceirização, os funcionários muitas vezes trabalham em regime semelhante ao do velocímetro de táxi, sem pausa, são enclausurados, chegam a varar a noite trabalhando em períodos mais intensos. São condições degradantes, que lembram o trabalho escravo. Estamos negociando para modificar essa situação, mas as empresas resistem, afirma.

Deise anunciou também que Contraf-CUT deverá realizar, após o término da Campanha Nacional dos Bancários 2010, uma oficina sobre certificações internacionais como ISO 26000, SA 8000, NBR 16001 e outras, que muitos bancos vem recebendo. Estas certificações incluem critérios de relações de trabalho, sustentabilidade e outros, que não são, a nosso ver, seguidos pelos bancos. O movimento sindical precisa se apropriar desses instrumentos para pressionar as empresas a cumprir o que afirmam, diz Deise.

Entenda o Pacto

Os signatários do Pacto Nacional assumiram o compromisso de cortar relações comerciais com fazendas e empresas envolvidas em casos de trabalho escravo e de promover o trabalho decente. O Brasil tem mais de 17 milhões de trabalhadores rurais, distribuídos em mais de 4,5 milhões de propriedades rurais. Parte considerável desse universo sofre influência, direta ou indireta, das empresas e associações signatárias do Pacto, que representam mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Devido à importância do Pacto Nacional, a promoção e defesa da iniciativa foi incorporada ao 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em setembro de 2008 pelo governo federal. O acordo é considerado um exemplo internacional no combate à escravidão contemporânea.

Fonte: Contraf-CUT com Observatório Social e Repórter Brasil