Central condena proposta de reforma Tributária do governo, que pode acabar com os vales alimentação e refeição de 22,3 milhões de trabalhadores, e promete luta contra medida

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) embutiu na proposta de reforma Tributária um item que pode acabar com os vales alimentação e refeição de 22,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. A ideia dos técnicos é acabar com os subsídios que 280 mil empresas recebem, de acordo com os números do  Ministério da Economia, para manter os vales.

O presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, reagiu com indignação à proposta, que classificou como perversa, e prometeu lutar contra mais esse ataque aos direitos da classe trabalhadora.

De acordo com  o dirigente, a Central vai reagir fortemente contra essa proposta descabida do governo Bolsonaro, seja ocupando as ruas, seja no Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares a não aprovar a medida.

"Vamos pressionar os deputados, os senadores, vamos ao Congresso Nacional falar com o Arthur Lira [presidente da Câmara dos Deputados].Também vamos denunciar isto nas ruas, no dia 24, quando estaremos mobilizados por mais um dia de luta pelo `Fora Bolsonaro`. Não podemos deixar isto acontecer de jeito nenhum", disse Sergio Nobre.

Na avaliação do presidente da CUT, acabar com os vales refeição e alimentação é um crime, é o mesmo que diminuir os salários, pois esses benefícios são considerados salários indiretos e fazem parte fundamental da renda do trabalhador. E isso no momento em que a inflação dispara e corrói o poder de compra da classe trabalhadora, acrescenta.

"Eles já cometeram um crime contra o povo mais pobre quando reduziram o valor do auxílio emergencial pela metade e agora cometem outro ao propor o corte de salários de trabalhador.  É muita perversidade deste governo", disse o presidente da CUT.

A proposta de acabar com os incentivos fiscais partiu do governo federal, que incentivou o relator da reforma Tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a incluir o texto no projeto original, praticamente acabando com a complementação salarial dos trabalhadores.

Bolsonaro joga nas costas do trabalhador

A reforma Tributária revela que quem acreditou nas promessas de Bolsonaro, agora está sendo atacado direto no bolso e não é só com o fim dos vales refeição e alimentação.

Contrariando suas promessas na campanha presidencial de 2018, quando disse que diminuiria a alíquota sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de quem tinha rendimento de até R$ 5 mil, Bolsonaro, propõe agora, na reforma Tributária, a mudança da cobrança IR da faixa de isenção dos atuais R$ 1.900 para apenas R$ 2.500; aumenta as desonerações das empresas, o que deve provocar um rombo de R$ 30 bilhões ao ano nos cofres da União, segundo analistas econômicos; e para diminuir os prejuízos joga a conta nas costas do trabalhador e da trabalhadora.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, lembra que, já em fevereiro de 2019, no segundo mês do governo, Bolsonaro queria acabar com os subsídios que mantêm o vale-alimentação e o vale-refeição.

Ele, que, à época, era representante da CUT na bancada dos trabalhadores no Conselho Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador (ACT/PAT), junto com os demais representantes da bancada, e com apoio da bancada dos empresários, conseguiu derrubar a ideia do governo de tributar a Previdência das empresas em troca do fim dos subsídios ao PAT.

"Esta foi a última reunião do Conselho, que existia desde 1976, porque em seguida, o governo Bolsonaro acabou com o conselho", conta Valeir.

Ele ressalta que hoje as empresas oferecem os vales aos trabalhadores, mas conseguem descontar o valor do Imposto de Renda. Sem esses descontos a incidência será em torno de 20%, o que poderá fazer muitas empresas desistirem de continuar pagando esses benefícios.

O dirigente explica que a proposta do governo é compensar a redução de lucro e dividendos das empresas, e que os empresários paguem imposto sobre o vale alimentação e vale refeição, esquecendo que o valor pago volta para a economia em forma de outros impostos pagos por bares, restaurantes e supermercados. E isso no momento em que o país voltou ao mapa da fome e milhões de brasileiros estão na miséria, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, acrescentando mais um argumento para lutar contra a medida.

"Num momento em que a fome atinge milhões de brasileiros, Bolsonaro só pensa em retirar renda do trabalhador, aumentando a miséria do povo brasileiro", enfatiza Valeir.

"A CUT e seus sindicatos vão lutar contra essa maldade em todos os espaços, como disse o presidente”;, conluiu o secretário.

 

Fonte: CUT
Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil