O último dia do 2º Seminário Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) aconteceu, nesta sexta-feira (13), em São Paulo. Durante todo o dia mais de cem dirigentes sindicais e assessores jurídicos de sindicatos e federações debateram temas relacionados à Previdência Social em tempos de deformas e futuro do trabalho.
O secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Mauri Sérgio Martins de Souza, comentou sobre a importância da participação das entidades no seminário e da luta em defesa dos direitos da classe trabalhadores. “Durante o seminário foram abordados, com muita propriedade pelos participantes, os riscos que a “deforma” da Previdência e as novas tecnologias trazem para a classe trabalhadora e o quanto a categoria tem que estar mobilizada na resistência e em não aceitar a perda de direitos”, comentou.
O presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar) e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar, José Ricardo Sasseron, iniciou o debate ao afirmar que a Reforma da Previdência que Paulo Guedes, ministro da Economia, quer implantar no Brasil não deu certo em nenhum lugar do mundo. “Temos 30 países que tentaram implantá-la, porém 18 voltaram a implantar a Previdência Pública, porque a maioria dos idosos ficaram sem aposentadoria, e esse é o grande desejo de Paulo Guedes.
O modelo de Previdência Social ideal já é o implantado no Brasil e, agora, ele está sendo desmontado pelo atual governo, segundo Flavio Roberto Batista, professor doutor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito de São Paulo. “Estamos em tempos de “deforma” há 30 anos. Ela começou em 1991 quando o legislado, ao organizar a Constituição, não implementou a Previdência de acordo com o que apontavam as condições constitucionais”, explicou.
“A nossa reforma na questão da capitalização é pior do que a reforma chilena porque gera um custo de transição. Se a economia do Brasil está no buraco, onde ela vai estar com menos um trilhão circulando em dez anos? Se hoje estamos em crise econômica, mas que ainda tem como reverter, dentro de dez anos não vai ter mais o que fazer. A economia pode estar irremediavelmente destruída”, afirmou Flavio Batista.
Futuro da Justiça do Trabalho
O autor do livro “Relações Obscenas”, lançado nesta quinta-feira (12), durante o 2º Seminário Jurídico da Contraf-CUT, Wilson Ramos Filho, conhecido como Xixo, explanou sobre o futuro da justiça do trabalho e os novos métodos de resolução de conflitos. “Nem nos nossos piores sonhos poderíamos imaginar a desconstrução completa do nosso Estado democrático de direito. O que conhecíamos como justiça do trabalho e o que temos hoje não é a mesma coisa”, afirmou.
De acordo com ele, o cenário político aponta que haverá muitos conflitos no futuro. “Estamos num momento que há a destruição das políticas públicas e milhões estão indo para a miséria. Se antes existia capitalismo, classes antagônicas, agora podemos ver que as contradições vão se aprofundar ainda mais”, disse Xixo.
Novas Formas de Trabalho e Representatividade Sindical
Quando vamos abordar o assunto futuro do trabalho, inevitavelmente, somos obrigados a falar sobre o avanço da tecnologia. “Os liberais querem acabar com o trabalho, com o trabalhador e com os direitos dos trabalhadores. Podemos ver isso com as novas tecnologias. A classe trabalhadora tem que resistir a esse cenário”, afirmou Suzineide Rodrigues, presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, ao abrir o painel de debate sobre “Novas Formas de Trabalho e Representatividade Sindical”.
O presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB-SP, José Francisco Siqueira Neto, falou sobre os novos sistemas de relações do trabalho e afirmou que a tecnologia sempre foi a inimiga dos empregos. “Nós não vamos ter capacidade de criar empregos na velocidade que a tecnologia os destroem. Ao longo do processo econômico existem ciclos predominantes tecnológicos, agora estamos na inteligência artificial. Depois dessa vem outro e assim por diante”, afirmou.
Segundo ele, os trabalhadores vão ficar em um ambiente restrito e de agressão à representação sindical. “Prova disso são os últimos acontecimentos: ataque à UNE (União Nacional dos Estudantes), ataque aos professores, cancelamento de quase 48 mil bolsas. Tudo isso impacta de uma maneira avassaladora sobre a organização dos trabalhadores. O plano é a extinção da justiça do trabalho e está encaminhado bem, infelizmente”, explicou.
Siqueira Neto acredita que a capacidade de enfrentar os avanços tecnológicos está ligada a capacidade de negociações. “Estamos num momento de disruptura político-social. Por isso, que sentimos o enfraquecimento do movimento de resistência coletiva. Uma solução seria a auto-regulamentação, que seria a possibilidade de os sindicatos fazerem um enquadramento sindical, formas de organização, negociação coletiva, por exemplo. Tudo isso é possível.”, disse.
O diretor de Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, Denis Maracci, falou sobre os riscos da indústria 4.0 para a classe trabalhadora. “A indústria 4.0 e a manufatura avançada vão avançar em cima da automação, que é boa para repetir, mas tem incapacidade para entrar em discernimentos que exigem capacidades cognitivas”, afirmou.
Denis Maracci entende que a integração de sistemas cibernéticos e a construção de bancos de dados criam um padrão de automação e que isso impactará todas as áreas profissionais. “Os impactos dessas transformações estão em todos os setores, produção, comunicação, transporte, alimentação, entre outros. Todos os estudos que apontam para as tendências indicam um brutal potencial de eliminação de postos de trabalho. Por isso, é importante repensar o debate de modelos de atuação sindical para resistir a essas mudanças”.
Fonte: Contraf-CUT
