Nesta segunda-feira, 24 de janeiro, comemora-se o Dia Nacional do Aposentado. A data foi escolhida porque nesse mesmo dia, em 1923, ocorreu a assinatura da Lei Eloy Chaves, criando, na época, a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas das estradas de ferro. É o marco histórico da Previdência Social, que até então atendia apenas os funcionários do governo federal.

A Constituição brasileira estabelece que o trabalhador brasileiro tem direito à aposentadoria ao completar determinado tempo de serviço ou ao atingir determinada idade. Existem também as aposentadorias especiais e aquelas concedidas por invalidez.

As aposentadorias especiais são concedidas aos trabalhadores envolvidos com atividades insalubres. Nesse caso, o trabalhador deve comprovar a exposição a agentes nocivos, sejam químicos, físicos ou biológicos, durante o período de trabalho.

Já a aposentadoria por invalidez é concedida ao cidadão considerado incapaz de continuar exercendo a atividade profissional necessária à sua subsistência.

Os benefícios previdenciários são importantes conquistas sociais de todo brasileiro que trabalhou para o sustento de sua família e para o desenvolvimento do país. O respeito ao aposentado, bem como aos seus direitos previstos em lei é dever de todo bom cidadão que dá importância à família e aos valores morais. Por isso, o Dia da Previdência Social e o Dia do Aposentados são comemorados em todo o território nacional.

Aposentadoria em números

Segundo o Ministério da Previdência Social, o país tem 27.046.650 aposentados e pensionistas no país, regidos pelo regime geral da previdência, ou seja, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira folha de benefícios paga aos aposentados e pensionistas do INSS com o novo salário mínimo, de R$ 510, totalizou R$ 17,1 bilhões.

Esses benefícios foram pagos entre 20 de janeiro e 5 de fevereiro de 2010, de acordo com o número do cartão dos segurados. Do total de R$ 17,1 bilhões, R$ 13,6 bilhões foram pagos a aposentados e pensionistas nas regiões urbanas e os demais R$ 3,4 bilhões aos que moram na área rural.

O contingente da área urbana é de 18,9 milhões de aposentados e pensionistas, enquanto o da área rural é de 8,1 milhões, segundo o INSS. Baseado em dados que recebeu da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), o senador da República, Paulo Paim (PT-RS) diz que os aposentados e pensionistas têm perdido poder aquisitivo.

Nos últimos 15 anos, segundo o senador, 4,5 milhões de aposentados do INSS que recebiam mais de um salário mínimo passaram a receber apenas o piso. Os dados foram apresentados por Paim em pronunciamento feito no Plenário em agosto do ano passado. De acordo com o estudo citado pelo senador, 18,3 milhões de aposentados no país recebem apenas o salário mínimo.

Até 2020, conforme o parlamentar, 26,5 milhões de aposentados da Previdência Social passarão a ganhar a menor remuneração vigente no país, caso permaneça em vigor a atual legislação. A perda acumulada das aposentadorias e pensões, entre 2004 a 2009, é de 78,84%, informou.

Fonte: Agência Senado com Fetrafi-RS