Bancos em processo de liquidação extrajudicial que entraram com pedido de parcelamento de suas dívidas com o Banco Central (BC) na virada do ano estão otimistas com a possibilidade de, finalmente, se livrar das liquidações que se arrastam por anos sem solução.

A Lei 12.249, de junho de 2010, permitiu que todas as dívidas com autarquias e fundações federais pudessem ser pagas à vista com desconto ou parceladas em até 180 meses, o que inclui as instituições financeiras devedoras do BC.

Segundo o Valor apurou, os maiores bancos em processo de liquidação extrajudicial, Nacional, Econômico, Bamerindus e Mercantil de Pernambuco, fizeram pedidos de parcelamento de suas dívidas com o BC.

O montante superar R$ 57 bilhões, decorrentes de ajudas financeiras, como o Proer, e de saldos de saques a descoberto na conta Reservas Bancárias, de acordo com dados do Relatório Anual do BC de 2009. Para ter o parcelamento aprovado, as instituições terão que encerrar contestações judiciais e reconhecer a dívida perante o BC.

O Bamerindus, que está em processo de liquidação desde 1998, foi um dos que entraram com pedido de parcelamento de suas dívidas. De acordo com o interventor da massa liquidante da instituição, Antonio Pereira de Souza, o banco apresentou uma proposta de pagamento e agora aguarda a análise da autoridade monetária. Souza não quis fornecer os detalhes do pedido, por conta do sigilo bancário, mas acredita que o projeto deverá saldar todos os débitos da instituição com o BC.

A dívida do Bamerindus, apenas com a autoridade monetária, está avaliada em R$ 2,7 bilhões, de acordo com dados apresentados no Relatório Anual do BC de 2009. Esse valor tem origem nas reservas bancárias que estavam negativas no BC no momento da intervenção, há 13 anos. Os débitos do Proer já haviam sido quitados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O Bamerindus também enviou ao BC, em dezembro de 2010, um projeto, em acordo com o FGC, de pagamento dos outros credores da massa falida, que inclui antigos funcionários, secretarias da Fazenda de Estados e municípios, além do próprio FGC. O passivo a descoberto da instituição é da ordem de R$ 5 bilhões. O administrador da massa falida acredita que, se os dois projetos forem aprovados pelo BC, a liquidação do Bamerindus pode, enfim, sem encerrada.

Aos 85 anos, o empresário Armando Monteiro Filho já chegou a dizer em uma entrevista que desejava "morrer limpo", ao tratar das dívidas do seu Banco Mercantil de Pernambuco, em liquidação desde agosto de 1996. Sem entrar em detalhes sobre os efeitos práticos da nova resolução sobre o passivo da instituição, ele admite, agora, estar otimista com a possibilidade de um desfecho positivo para o imbróglio, do qual espera sair com alguma quantia.

"Só posso dizer que foram estabelecidas novas regras e que foram oferecidas vantagens aos bancos devedores. Estamos com 15 anos de intervenção e agora estou confiante", resumiu o banqueiro, receoso de que suas declarações pudessem levar o BC a voltar atrás na decisão. Ele confirmou, no entanto, que seu banco tem interesse na renegociação e que uma decisão sobre o tema poderia sair em um prazo de quatro meses.

Monteiro Filho foi homenageado no final do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante passagem pelo Recife. Ministro da Agricultura no governo de João Goulart, o empresário é pai do ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, que foi eleito senador pelo PTB de Pernambuco com o apoio dedicado de Lula.

Procurado para dar detalhes sobre o processo de liquidação do Mercantil, o liquidante Marcos Antonio Siqueira Leite não retornou as ligações. O mesmo ocorreu com Pedro Ataíde Pinheiro, responsável pelo processo de liquidação do Banorte, também de Pernambuco.

O maior devedor do BC é o Banco Nacional, com uma dívida apurada pela autoridade monetária de R$ 28,4 bilhões. O segundo maior devedor, o Banco Econômico soma R$ 23,4 bilhões. Os interventores não foram encontrados.

A possibilidade de parcelamento das dívidas foi incluída num único artigo, o de número 65, de uma extensa Lei 12.249, de junho de 2010, com 140 artigos que tratam dos mais variados temas como o programa Minha Casa Minha Vida e as Letras Financeiras.

Mas o artigo 65 se destaca pelo impacto que pode ter para o poder público. Para pleitear o parcelamento, o devedor precisa abrir mão de todas as contestações judiciais. Dessa forma, os devedores reconhecem e confessam suas dívidas com o governo, o que resolve boa parte das disputas que se arrastam ao longo de décadas.

As instituições financeiras interessados na benesse tiveram que apresentar uma espécie de "plano de pagamentos" até o dia 31 de dezembro, prazo estipulado pela Procuradoria do Banco Central. O BC recebeu cerca de 40 pedidos, entre os quais estão os bancos em liquidação. O BC também não quis se pronunciar sobre o caso. Os projetos estão agora em análise.

Fonte: Valor Econômico