Em negociação realizada na noite desta sexta-feira (14), a Caixa Econômica Federal apresentou ao Comando Nacional dos Bancários, assessorado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE Caixa), uma nova proposta específica, que inclui a manutenção da PLR Social, valorização do piso e ampliação do quadro em 5 mil funcionários até final de 2012, além de avanços em itens de saúde do trabalhador e no Saúde Caixa. Além disso, o banco reafirma que seguirá a proposta da Fenaban de reajuste de 9% em todas as verbas e de não desconto dos dias parados na greve, que serão compensados até o dia 15 de dezembro, seguindo a mesma redação do ano passado.

Dessa forma, o Comando Nacional orienta a aprovação da proposta apresentada nas assembleias a serem realizadas pelos sindicatos na próxima segunda-feira (17). "Avaliamos que a proposta complementa positivamente as conquistas alcançadas na negociação com a Fenaban. É mais um avanço que confirma a política permanente de recomposição dos salários, com aumento real e valorização do piso da categoria, além de ganhos sociais importantes", afirma Jair Ferreira, coordenador da CEE Caixa.

"É uma proposta que foi construída na mesa de negociação, com a pressão da greve da categoria, o que precisa ser valorizado. É importante evitar a armadilha de levar o impasse ao TST, cujas decisões de dissídios coletivos são sempre desfavoráveis aos trabalhadores, como ocorreu na greve dos bancários de 2004 e agora no julgamento da greve dos funcionários dos Correios", destaca Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e membro da CEE Caixa.

A Caixa concordou com a manutenção da PLR Social, que distribuirá 4% do lucro líquido de forma linear para todos os empregados - além da regra básica e parcela adicional da PLR acordada com a Fenaban. Esse valor será distribuído mesmo que, somado à regra da Fenaban, seja ultrapassado o limite de 15% do lucro do banco previsto na convenção coletiva da categoria.

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A proposta prevê também um novo aumento no piso dos bancários, que se daria com uma mudança na tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS). Pela proposta, os novos concursados passariam a ingressar no banco na Referência 202 e, depois de 90 dias, avançariam automaticamente para a 203. Dessa forma, o salário após os 90 dias do contrato de experiência passaria dos atuais R$ 1.637 (valor atual da ref. 202) para R$ 1.826 (referência 203 já aplicado o reajuste de 9% negociado com a Fenaban) representando assim um reajuste de 11,55% nesse piso. Todos os empregados que hoje ocupam a referência 202, passariam automaticamente para a 203. O mesmo vale para a Carreira Profissional, na qual os pisos passariam a ser a referência 802 no ingresso, com valor de R$ 7.932, e a referência 803 após 90 dias de contratação, com o valor de R$ 8.128.

Além disso, o banco concordou em repassar o aumento de R$ 39 na tabela do PCS conquistado ano passado para os bancários que estão na tabela do PCS antigo. A correção dessa injustiça é um passo importante na direção da superação das discriminações contra o pessoal que optou por permanecer no Reg/Replan não saldado.

Outro avanço importante da proposta é a contratação de 5 mil novos empregados para o banco. A redação da cláusula prevê a ampliação do quadro dos atuais 87 mil empregados para 92 mil, com compromisso assumido pela Caixa de atingir esse número até dezembro de 2012.

Outros pontos:

Saúde do trabalhador - ampliação de 16 para 180 dias da garantia de manutenção de função para trabalhadores afastados por motivo de saúde. Atualmente após 15 dias de afastamento o gestor da unidade tem a opção de manter ou retirar a função do empregado em licença médica por até 180 dias. Embora o pagamento do valor permaneça na complementação por até 6 meses em caso de doença comum, por até 2 anos para doenças graves e por tempo indeterminado se for acidente de trabalho, é comum que os gestores retirarem a titularidade, o que gera redução salarial no retorno da licença. Caso a proposta seja aceita, se o trabalhador em questão voltar antes de completar 180 dias de afastamento, terá garantida a titularidade da função.

Saúde Caixa - a proposta prevê que o filho maior de 21 anos comprovadamente sem renda continue até os 24 anos no plano como dependente indireto mesmo que não esteja estudando. Além disso, o empregado poderá manter o filho no plano até os 27 anos desde que não tenha renda e esteja estudando.

Superávit - O banco se compromete a discutir a destinação do superávit do Saúde Caixa para melhorias no plano, mas considera necessários mais estudos. O tema será remetido para discussão no GT Saúde Caixa, que terá autorização da empresa para uma negociação efetiva. O mesmo acontece com a criação de estruturas específicas em todos os estados para o Saúde Caixa e questões de saúde do trabalhador dentro do banco.

Auxiliares de serviços gerais - empregados nesta carreira receberão reajuste linear de R$ 60 além do aumento negociado na Convenção Coletiva. Com a incidência das vantagens pessoais e adicional por tempo de serviço, o valor pode chegar a R$ 106 em muitos casos.

Representante no Conselho de Administração - o banco aceita alterar seu estatuto para permitir que empregados que não tenham ocupado função de gestor possam concorrer ao cargo.

Crédito para calamidades - a Caixa propõe a criação de uma linha de crédito especial para os empregados chamada Empréstimo Calamidade. Com ela, caso um trabalhador do banco perca seus bens em uma ocorrência desse tipo (enchente, desabamento entre outras), o banco disponibilizará um empréstimo de até 10 salários padrão, limitada à margem consignável, para ser pago em até 60 vezes sem juros com carência de 90 dias. É necessário que o município do empregado decrete estado de calamidade pública.

CCV para Inativos - a proposta prevê ainda a abertura de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para inativos em todos os sindicatos e para qualquer assunto. Recentemente a Caixa assinou acordo para aplicação da comissão, a título de piloto, apenas com alguns sindicatos por prazo determinado (já vencido) e somente para discutir o Auxílio alimentação. Com a aceitação da proposta serão assinados novos aditivos com todos os sindicatos que desejarem, sem as atuais limitações.

CCV específica sobre 7ª e 8ª hora - pela proposta, a Caixa e a Contraf-CUT se comprometem a assinar, até 60 dias após a assinatura do acordo aditivo, um termo aditivo estendendo a CCV para os empresados da ativa que queiram reivindicar diretos referentes à 7ª e 8ª hora dos cargos de natureza técnica.

Compensadores - a Caixa concorda em atender a reivindicação dos empregados que trabalhavam na extinta compensação de cheques de incorporação do adicional noturno, utilizando os termos do RH151. Dessa forma, a incorporação será válida para os trabalhadores que têm no mínimo 10 anos de trabalho na função e o valor será calculado com base na media dos últimos cinco anos.

Menor taxa no consignado - Adoção, para os empregados da ativa, aposentados e pensionistas, da menor taxa de juros praticada pela Caixa para o empréstimo consignado.

Fonte: Contraf-CUT