A Reforma Trabalhista completou três anos nesta quarta-feira (11). E é claro que a proposta de gerar 6 milhões de empregos caiu por terra. Além de não criar novas vagas, a reforma dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e deu segurança jurídica para aumentar a exploração do capital.

O diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, é enfático ao dizer que a Reforma Trabalhista realmente não geraria empregos. “O que gera emprego é o crescimento econômico. O modelo econômico implementado desde o governo Temer e, em especial, agora com o Bolsonaro, de certo modo coloca o emprego como um questão secundária”, explica.

Prova disso é o crescente aumento do desemprego no Brasil. Em 2016, no primeiro ano do governo Michel Temer, a taxa de desemprego saltou de 8,5% para 11,5%. Já em 2017, ano em que a Reforma Trabalhista foi aprovada, o desemprego chegou ao patamar de 12,7%. E seguiu na casa dos 12% nos anos seguintes, segundo o IBGE.

Além disso, os empregos que foram gerados em sua maioria foram vinculados à informalidade. A taxa de informais foi avançando entre 2015 e 2017: nesse intervalo, passou de 45,24% para 47,25%. Em 2018, a informalidade alcançou o patamar mais alto desde 2012, atingindo 35,42 milhões de trabalhadores.

De acordo com o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Marcio Pochmann, enquanto a economia não voltar a crescer, o Brasil não vai gerar mais empregos de qualidade. “É fundamental que esse crescimento se dê sustentado da expansão da indústria, em uma espécie de reindustrialização do País”, alerta o economista.

O mito dos empresários que queriam contratar mais

Pochmann lembra que o argumento central usado pelo Governo Federal para estimular a aprovação da reforma era de que os empresários queriam contratar mais trabalhadores.

No entanto, eles não o faziam porque o contrato de trabalho era muito rígido e, ao mesmo tempo, custava muito para o empregador. “Reduzindo o custo de contratação e tornando mais fácil a demissão do trabalhador, estimularia o empregador a contratar mais trabalhadores”, disse Pochmann sobre a ideia do governo.

O economista explica ainda que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, esse argumento também foi utilizado para realizar algumas modificações na legislação social e trabalhista brasileira.

“Tal como nos anos de 1990, o que se observou com essa Reforma Trabalhista foi justamente a inalteração da capacidade de contratação dos empregadores, mesmo com a redução do custo do trabalho”, afirmou. Segundo ele, hoje o custo/horário de trabalho na indústria brasileira é inferior ao da chinesa.

Esse resultado se dá porque a determinação do emprego não é dada por quanto custa para o empregador contratar um trabalhador, mas sim pelo aumento da demanda.

Reforma Deforma

Ao retirar direitos dos trabalhadores, a Reforma Trabalhista acabou favorecendo os empresários. De acordo com Fausto, a medida veio para precarizar os trabalhos e retirar direitos dos trabalhadores. “Isso inevitavelmente vai reduzir a renda do trabalhador e reduzir o recurso disponível para fazer a economia girar”, disse.

“Na prática, você foi ao encontro de um conjunto de empresários que de fato não compreendem a sua responsabilidade social. O que estamos assistindo é que as empresas que investem pouco em tecnologia e no desenvolvimento dos trabalhadores, acabam sendo beneficiadas por uma reforma”, explica o diretor-técnico do Dieese.

Para dificultar ainda mais a vida dos empregados, a Reforma Trabalhista tentou enfraquecer o movimento sindical retirando a obrigatoriedade da contribuição sindical. Dessa forma, a arrecadação caiu drasticamente de 2017 para 2018.

No entanto, o número de sindicatos no País vem crescendo. Em 2017 eram 16.713 mil, enquanto no início de 2020 eram 17.119 mil sindicatos.

A nova lei trabalhista também trouxe mudanças para o trabalhador que recorre à Justiça, deixando o processo trabalhista ainda mais caro. As medidas acabam dificultando para que esses empregados procurem seus direitos.

Fonte: Reconta Aí