Medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional são insuficientes para evitar riscos de quebra de bancos e crises financeiras

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para a remuneração de administradores de instituições financeiras. A resolução, divulgada na última quinta-feira 25, cumpre as recomendações do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo, e objetiva evitar que executivos tomem decisões de risco que possam prejudicar o banco e causar crises como a de 2008.

Para o Sindicato a medida é positiva, mas é pontual e limitada, uma vez que não basta apenas regulamentar a remuneração desse grupo para livrar as empresas do risco, já que o próprio resultado desses executivos parte do trabalho de um coletivo. A decisão, portanto, foca em apenas um ponto quando é necessária reforma mais ampla do sistema financeiro.

O CMN aposta apenas na mudança de postura de poucos executivos na empresa para evitar crises, quando deveria regulamentar o sistema financeiro como um todo. Embora a remuneração desse grupo seja elevada e necessite de regulação, a discussão sobre um sistema financeiro comprometido com o desenvolvimento do país vai além desse item.

A reformulação do sistema financeiro passa por pontos como a democratização do Conselho Monetário Nacional. Queremos que os trabalhadores, clientes e usuários de bancos façam parte do Conselho. A sociedade brasileira é muito diversificada e todos os segmentos devem estar representados no CMN. Os Sindicatos e a CUT também defendem redução dos juros em todas as modalidades de empréstimos, redução da alta lucratividade do sistema bancário e dos rentistas, controle sobre o fluxo de capitais e remessa de lucros, menor transferência de renda de pessoas e empresas para os que se apropriam dos ganhos financeiros, além da implementação de políticas monetária e fiscal compatíveis com metas sociais de crescimento econômico, valorização do trabalho e distribuição de renda.

Grande parte desses assuntos foi abordada em seminário promovido pelo Sindicato em maio deste ano, que lançou o livro Sistema Financeiro e Desenvolvimento no Brasil.

Entenda – Agora o CMN estabelece que a parcela variável da renda do executivo deverá se basear, não só em seu desempenho individual, mas também no da unidade de negócios e da instituição financeira como um todo, forçando o executivo a uma visão global da companhia e de longo prazo. Por isso exige que pelo menos 50% da remuneração variável terá de ser paga em ações ou instrumentos financeiros baseados em ações; e o pagamento de no mínimo 40% dessa remuneração variável será dividido ao longo de três anos.

Com essas medidas, o CMN quer atrelar a remuneração do executivo à saúde financeira da empresa. Hoje os executivos têm remuneração garantida, mesmo em caso de prejuízo do banco, o que, segundo o BC, não desestimula “comportamentos que elevem a exposição ao risco acima dos níveis considerados prudentes”. As medidas começam a valer a partir de janeiro de 2012 e não incluem cooperativas de crédito, sociedade de crédito e administradoras de consórcio.

Faltou debate – Os Sindicatos também lamentam o fato de essa decisão não ter sido fruto de debate mais amplo com a sociedade e com as entidades representantes dos trabalhadores. O CMN colocou uma primeira versão da resolução no site por 90 dias para que entidades e o público em geral opinassem, mas não houve resposta nem diálogo de fato com a sociedade.

Fonte: Seeb-SP