A reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro (ex-PSL) e aprovada pelo Congresso Nacional, que aumentou o tempo de contribuição, diminuiu o valor da aposentadoria, prejudicando trabalhadores, trabalhadoras, viúvas e órfãos, completou um ano na semana passada. E este aniversário não há nada a ser comemorado porque o presente foi de grego e está sendo pago com o suor dos trabalhadores. A reportagem é de Rosely Rocha, para a  CUT. 

O discurso do governo federal de que o sacrifício deveria ser de todos não se concretizou. Os militares ficaram de fora da reforma e os 500 maiores  devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam devendo trilhões aos cofres públicos. As medidas previstas para acelerar a recuperação de dívidas com a Previdência, em uma estratégia para neutralizar discursos contrários à reforma, ficaram somente no discurso.

O último levantamento, divulgado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) mostra que somente os maiores devedores do caixa da Previdência são as empresas Vale do Rio Doce, JBS, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco, e alguns outros deviam juntos, em 2015, segundo o Ministério da Fazenda, R$ 426,07 bilhões.

“Essa dívida ocorre por causa da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias, além da morosidade da justiça”, declarou Paim à época do levantamento.

Uma lista com os 500 maiores devedores do INSS, com dados atualizados até 2017, também foi divulgada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – Entre os maiores devedores estão companhias de aviação, bancos, grandes frigoríficos, entre outros. 

O economista Eduardo Fagnani é categórico ao afirmar que o governo Bolsonaro não deu nenhum passo e não vai dar para receber esses valores, mesmo com a dívida ativa (débitos com o governo), crescendo.

“Os grandes devedores da Previdência são parte do problema da dívida ativa que já está na casa dos R$ 3 trilhões, o que equivale a 35% do Produto Interno Bruto (PIB), mas sem esforço de fiscalização essa dívida só vai crescer”, afirma Fagnani.

Segundo o professor, a dívida dos maiores devedores do INSS é três vezes maior do que a economia que o ministro, Paulo Guedes, diz que vai fazer em 10 anos, na Previdência.

“No Brasil, o sonegador é premiado por refinanciamentos. Ele não paga a Previdência porque espera refinanciamento em 10 anos, mas paga somente seis meses, para e de novo vai tentar refinanciar”

Eduardo Fagnani

A técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse/ subseção CUT), Adriana Marcolino reforça que a propaganda do governo dizia que a reforma da Previdência resolveria o problema fiscal do país e, como não resolveu, Paulo Guedes, volta a falar em sistema de capitalização. 

“Neste primeiro ano os trabalhadores ainda não sentiram de fato o peso da reforma. Vai levar 10 anos para os novos aposentados e pensionistas sentirem o baque. O Chile acordou depois de 30 anos quando a população percebeu que o sistema privado estava matando os idosos de fome”, diz Adriana,  lembrando que a revolta popular culminou com um plebiscito aprovando a realização de uma nova Constituição naquele país para corrigir o drama dos idosos que morrem na miséria por causa do sistema de capitalização da Previdência.

Adriana se baseia nos dados sobre o número de pessoas que se aposentaram e os valores recebidos ao comparar o período de setembro de 2019 com setembro deste ano, último mês divulgado pelo Boletim Estatístico da Previdência Social, da Secretaria de Políticas de Previdência Social. A variação nos últimos doze meses foi muito pequena.

“A avaliação de uma reforma da Previdência é de longo prazo porque nos primeiros anos há regras de transição e quem estava prestes a se aposentar consegue depois de alguns meses o benefício”, explica Adriana. 

Na avaliação do economista Eduardo Fagnani ,a reforma da Previdência já demonstrou tudo aquilo que os seus críticos diziam: que ela afetaria apenas os mais pobres e vulneráveis. Segundo ele, o INSS foi o sustentáculo das rendas das famílias mais pobres durante a pandemia do novo coronavírus (Covid 19).

“Se pensarmos que 35 milhões de pessoas recebem pouco mais de um salário mínimo, e se cada beneficiário sustentar três pessoas em sua casa, já são 90 milhões de pessoas sobrevivendo dos benefícios do INSS”, diz.

“Quem não se aposentou em novembro do ano passado, já faz as contas e sente na pele que a porque a aposentadoria ficou mais longe, com regras mais duras e valores menores”, conclui Fagnani.

Fonte: Rosely Rocha, CUT