O Santander apresentou nesta terça-feira (10) o programa "Retorne Bem" como sendo uma ferramenta para auxiliar bancários em processo de volta de licença a reassumir sua vida profissional. Na prática, porém, as entidades sindicais enxergam que o instrumento não é executado como descrito, funcionando apenas como uma forma de administrar a questão dos afastados e se resguardar de eventuais procedimentos jurídicos.

A apresentação foi feita em reunião do Fórum de Saúde e Condições de Trabalho, ocorrida na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Em resposta, na mesma reunião, os trabalhadores protocolaram carta expondo o porquê do entendimento e pautando soluções.

> Leia aqui a íntegra da carta protocolada.

"O programa deixa o trabalhador sem saída. Se adere, não tem garantias que as suas limitações serão consideradas e respeitadas. Se não adere ou quer sair, tem de assinar um documento de recusa, dando margem para o banco argumentar que é o trabalhador que não quer ser auxiliado", explica a diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Vera Marchioni. "Ou seja, o banco vai se municiando de documentos que têm valor jurídico, mas não levam em conta a eficiência do programa ou a complexidade do temas".

Há também falta de transparência com os documentos, já que o trabalhador não recebe cópia do que assinou, seja adesão ou recusa.

Unilateral e ineficiente

De cara, os bancários deixaram claro aos representantes do Santander a insatisfação com a implantação do plano sem debate. "Há um fórum sobre saúde que existe desde os tempos do Banespa para tratar justamente desses assuntos e os banqueiros estão com a orelha quente de tanto ouvir nossas reivindicações sobre a importância de uma política de acolhimento dos profissionais que retornam ao trabalho depois de afastamentos previdenciários longos ou que tenham limitações, temporárias ou não, para exercer as suas funções. Por que simplesmente implantam de maneira unilateral?", questiona Maria Rosani, também diretora executiva do Sindicato e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.

Na reunião e na carta foram expostos os problemas do programa. O primeiro citado é a falta de autonomia dos médicos. "Muitas vezes o médico do banco alega que concorda com a posição do médico assistente, mas que NÃO pode conceder ASO INAPTO sem antes ligar para o RH", diz o documento.

Também há falta de transparência. Quem adere, o faz sem ter acesso às regras que serão submetidos, ou se suas necessidades e restrições serão contempladas. Não participam da decisão ou recebem qualquer documento sobre quais seriam suas limitações. São passadas somente algumas orientações, verbalmente. Os gestores dos locais de trabalho sequer são informados que receberão uma pessoa integrante do programa.

Os bancários reclamam, ainda, que não há uma atenção individual ao afastado, ou seja, o acompanhamento é o mesmo independente se a licença foi por Ler/DORT ou depressão. "Em outros casos reduzem a jornada de trabalho em uma ou duas horas, mas em razão do reduzido números de trabalhadores nas agências dificilmente se consegue realizar", acrescentam.

Outro exemplo de ineficiência é a impossibilidade de transferência, medida fundamental para casos de assalto ou assedio moral, onde muitas vezes a vítima não consegue retornar ao local de trabalho. Nos casos de assedio moral, o retorno fica ainda mais difícil quando o assediador mantém-se como gestor.

Neste ponto, há mais falta de transparência, pois no exame de retorno é informado que a equipe do programa poderá fazer um remanejamento, mas quando são atendidos pelos médicos os bancários ficam sabendo que isso não é possível.

O cumprimento de metas, como não poderia deixar de ser, também cria problemas. Segundo a carta protocolada, os bancários "muitas vezes recebem a informação que ficarão, por um período, fora do sistema de metas do banco, mas isso não acontece de fato. Quando esses trabalhadores são avaliados, são cobrados e pontuados negativamente pelo não cumprimento".

Soluções

Na mesa de reuniões e no documento entregue ao banco, os representantes dos bancários deixaram claro as reivindicações para o retorno de ex-afastados.

Dentre elas, a participação dos trabalhadores em todo o processo do retorno ao trabalho; análise das possibilidades de novas funções respeitando as limitações; participação do serviço de saúde da empresa com equipe multidisciplinar, sempre em integração com o trabalhador; acolhimento adequado por parte dos gestores; não discriminação das pessoas em reabilitação, com deficiência ou restrições; definição de canal de comunicação para resolução ágil de problemas no processo de retorno; registros dos problemas existentes tanto pelos representantes sindicais e cipeiros, como pela empresa; estabelecimento de termo de compromisso nos moldes do parágrafo 2º da IN 98/2012, do MTE.

Também são reivindicações o acompanhamento após o fim do programa de retorno por pelo menos 6 meses, com possibilidade de prorrogação; respeito aos pareceres dos profissionais de saúde responsáveis pelo tratamento e acompanhamento clínico; respeito ao direito legal de acesso por parte do trabalhador a quaisquer documentos que lhe digam respeito; direito de escolha sobre os profissionais que tratam da saúde; suspensão das metas e avaliação de desempenho durante o participação do programa; e garantia de emprego de 12 meses para os trabalhadores que retornam de afastamento previdenciário.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo