Banco recorreu em ação que exige o cumprimento da lei de cotas e tem comunicado as pessoas com deficiência que eles não terão plano de saúde, o que desrespeita o Acordo Coletivo. Quarta 14 é Dia Nacional de Luta em Defesa do Saúde Caixa para Todos
O governo Bolsonaro tem propagandeado que a Caixa seria o “banco da inclusão” por conta da convocação de duas mil pessoas com deficiência - decisão só tomada após judicialização do evidente desrespeito pela Caixa da lei de cotas para PCDs- mas na prática o banco descrimina os trabalhadores.
O banco interpôs recurso contra a decisão do TRT da 10ª Região, que condenou a Caixa a cumprir, de imediato, a cota legal de contratação de pessoas com deficiência, como prevê a Lei 8.213/91. Em análise do recurso, a presidente do TRT-10 sobrestou o processamento do recurso do banco. Ou seja, o processo aguardará julgamento do STF sobre a competência para processar e julgar demandas quanto a concursos e admissão de novos empregados em empresa pública. Apenas quando o STF decidir se a Justiça do Trabalho é competente para apreciar esse tipo de matéria, a ação civil pública retornará ao seu curso.
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“Dados da própria Caixa mostram que o índice de trabalhadores com deficiência é de apenas 1,42%, menos de 1/3 do exigido pela legislação [5%]. A convocação desses trabalhadores, aprovados no concurso de 2014, é fruto de ação judicial impetrada pela Contraf-CUT, que conta com o Sindicato dos Bancários de São Paulo como assistente. Agora, mesmo alardeando essas contratações como política de inclusão do governo, a Caixa apresentou recurso, escancarando a hipocrisia da sua direção e do próprio governo”, critica o diretor do Sindicato e coordenador da CEE/Caixa (Comissão Executiva dos Empregados da Caixa), Dionísio Reis.
Além de utilizar a contratação de pessoas com deficiência para manipular a opinião pública em favor do governo, a direção da Caixa está discriminando os trabalhadores convocados. De acordo com denúncias recebidas pelo Sindicato, o banco tem informado aos PCDs que a contração deles não dá direito ao plano de saúde da instituição, o Saúde Caixa.
“É um completo absurdo! É discriminação escancarada contra os trabalhadores com deficiência. Inclusive, soubemos de convocados que desistiram da posse ao serem informados que não terão direito ao plano de saúde. Essa atitude desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados, que garantiu após difícil negociação, amparada na luta dos bancários, o Saúde Caixa para todos”, enfatiza Dionísio.
Sindicalize-se e fortaleça a luta em defesa dos direitos dos bancários
Fonte: Seeb_SP