A Contraf-CUT divulgou nesta terça-feira (25) comunicado aos sindicatos e federações com orientações jurídicas para a realização de assembleias dos funcionários do Santander até a próxima segunda-feira, dia 1º de dezembro. O objetivo é discutir e deliberar sobre a proposta de renovação do acordo aditivo à Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), acordo de Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) e Termos de Compromisso Cabesp e Banesprev, todos com prazo de vigência de dois anos.

A orientação da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander é de aceitação da proposta do banco, pois traz avanços para os trabalhadores.

"A melhoria da proposta é resultado do dia nacional de luta, ocorrido no último dia 11, quando os bancários fizeram paralisações e protestos em todo o país e mandaram um recado para a direção do banco espanhol de que era preciso garantir avanços", afirma o secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

Avanços

Além da manutenção das cláusulas existentes no aditivo, com alguns ajustes, a proposta tem inovações. Das atuais 2.500 bolsas de estudo, 2.000 permanecem para primeira graduação e 500 serão destinadas pela primeira vez para pós-graduação a partir do segundo semestre de 2015, no valor de 50% da mensalidade, limitadas até R$ 480,43, já reajustado pela aplicação do índice de 8,5% conquistado pelos bancários junto à Fenaban. Os valores serão corrigidos em 2016 pelo índice que vier a ser obtido na campanha de 2015.

O banco também assegura a retomada já na primeira quinzena de dezembro do grupo de trabalho sobre o processo eleitoral do SantanderPrevi, com prazo de conclusão até abril de 2015. As entidades sindicais defendem eleições democráticas para a escolha de representantes nos conselhos deliberativo e fiscal, a fim de garantir uma gestão transparente dos recursos do fundo de pensão que possui mais de 44 mil participantes.

A proposta estabelece uma nova cláusula sobre condições de trabalho. O banco se compromete a realizar ampla divulgação interna das regras de conduta para que a relação com os empregados seja mais equilibrada, respeitosa, responsável e ética. O banco realizará comunicação específica sobre condições de trabalho e prestação de serviços financeiros, explicitamente com relação às práticas recomendadas aos gestores para uma gestão orientativa, práticas não permitidas e, também, práticas recomendadas perante os clientes.

Há também uma cláusula de igualdade de oportunidades. O banco se compromete a desenvolver Políticas Internas que evitem o assédio moral e o assédio sexual no local de trabalho, tendo políticas que eliminem suas causas e efeitos, como também políticas de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Um grupo de trabalho se reunirá, nos meses de maio e novembro, para discutir, de forma conjunta, os dados estatísticos relacionados ao tema.

A proposta de PPRS prevê que o valor de R$ 1.720 pago em fevereiro de 2014 será reajustado pelos índices de reajuste dos dois últimos anos. Com isso, o valor a ser pago em fevereiro de 2015 será corrigido em 8% da Campanha 2013 passando para R$ 1.858. Já o valor a ser creditado em fevereiro de 2016 será reajustado em 8,5% da Campanha 2014, ficando em R$ 2.016. O PRRS não é compensável pela PLR dos bancários, mas pode ser descontado dos programas próprios de renda variável.

Orientações aos sindicatos

Caso a proposta seja aprovada nas assembleias, a Contraf-CUT orienta os sindicatos a enviarem procuração para assinatura dos acordos até o dia 3 de dezembro. Na hipótese da entidade enviar um representante para assinatura, o sindicato terá que incluir dados na procuração e informar nome completo, cargo e CPF do representante também até o mesmo dia 3 para que seja possível fazer a sua inclusão nos documentos a serem firmados.

A Contraf-CUT agendou a assinatura dos acordos com o Santander para o dia 5 de dezembro, em horário ainda a ser definido.


Fonte: Contraf-CUT