O Departamento Jurídico do Sindicato por intermédio do escritório Coutinho & Gurjão Advocacia obteve importantes vitórias para os bancários associados. Grande parte das ações foram exitosas e um bom número de trabalhadores já foram beneficiados.

Entre as conquistas destacamos: O pagamento de 7ª e 8ª horas como extras para os funcionários que ocupavam o cargo de Chefe de Serviços bancários até a data de 09 de abril de 2013, do Itaú Unibanco.

Os funcionários receberam o pagamento integral conforme estipulado no processo no último dia 6/11.

Além disso, destacamos também vitórias no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação a ações civis coletivas para reconhecimento do auxilio refeição do Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Caixa Econômica Federal.

Banco do Brasil - A ação que beneficia os funcionários que ingressaram no banco até a inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador, PAT, no ano de 1992, se encontra na 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para que seja iniciada a fase de Liquidação, onde serão apurados os valores devidos a cada um dos substituídos, para que se inicie o pagamento.

Itaú Unibanco - O banco tem até o próximo dia 11/ 12 para apresentar os cálculos finais do processo, para que seja realizado o pagamento dos pedidos formulados na ação referente aos funcionários que ingressaram no banco, até a inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador, PAT, no ano de 2008.

Bradesco – O processo se encontra na 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, para que também sejam apurados valores e realizados os pagamentos aos funcionários que ingressaram no banco até a inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador, PAT, no ano de 2004.

Caixa - A ação que já foi julgada como procedente em primeira instância, beneficia todos os funcionários da Caixa Econômica que foram admitidos até 30 de maio de 1991. Contudo, o banco ainda pode recorrer da decisão para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

Estas são algumas das ações que destacam o trabalho do nosso Departamento Jurídico. Continuaremos na luta pela defesa dos direitos dos bancários.

 

Fonte: Seeb-CGR