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PMCG atende solicitação do Sindicato, altera decreto e inclui fechamento das agências bancárias nos feriados antecipados
28/05/2020 - Por Bancários CGR
Resultado da luta e atuação do Sindicato, a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), alterou nesta quinta-feira (28), o decreto municipal que estabelece a obrigatoriedade do fechamento dos estabelecimentos comerciais, nos feriados antecipados para os dias 1º, 2 e 3 de junho.
Na última terça-feira (26), a prefeitura emitiu o decreto com as novas determinações, mas não havia citado as agências bancárias. Somente após a intervenção do movimento sindical na mídia e em conversa com o próprio prefeito é que o gestor se prontificou a atender à solicitação da categoria e incluir os bancos nas novas medidas.
Conforme prevê o novo decreto, tendo em vista que a decisão de considerar bancos como serviços essenciais não partiu de uma resolução municipal, fica estabelecido que: “art.1. As instituições bancárias só poderão funcionar entre os dias 02 e 03 de junho de 2020, para fazerem pagamento exclusivo do auxílio emergencial de que trata a Lei Federal nº 13.998, de 02 de abril de 2020”. Ou seja, só a Caixa Econômica deve funcionar na terça (2) e quarta (3), apenas e especificamente, para pagar o auxílio emergencial.
A nova medida também prevê que “Os responsáveis pelas instituições bancárias que descumprirem a hipótese descrita no art. 1º serão responsabilizados civil e criminalmente perante as autoridades competentes”.
Desde o início, o Sindicato defendeu que os atendimentos bancários deveriam ser suspensos, já que o objetivo da nova medida é achatar a curva do vírus na cidade, que vem apresentando um número crescente de casos confirmados de Covid-19. Para entidade, não há sentido abrir os bancos durante os feriados, já que a meta é parar ao máximo a circulação de pessoas durante esses dias. Se os bancos abrirem haverá circulação de pessoas na cidade.
Além disso, o Sindicato também defende que feriado é um dia de descanso, e nada mais justo para os bancários, que já estão trabalhando sobrecarregados nesta pandemia, serem incluídos na decisão.
Cadê a responsabilidade social dos bancos? O discurso usado pela Fenaban é que as instituições bancárias prestam um serviço essencial. Na nossa avaliação, nada é mais essencial nesse momento do que salvar vidas.
“Esperamos que os Bancos cumpram o decreto e sigam o que ficou determinado”, frisou Esdras Luciano, presidente do Sindicato.
O movimento sindical continuará lutando e buscando todos os meios legais para que as agências fechem.
Fonte: Seeb_CGR