Após o fim do recesso parlamentar no Congresso Nacional, na sexta-feira (31/01), no sábado (1º/02), deputados federais e senadores elegeram Hugo Mota (Rep-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) como novos presidentes da Câmara e do Senado, que, em resumo, prometeram trabalhar em defesa da democracia, estabilidade econômica, desenvolvimento social, além de avançar com projetos na área de segurança pública, educação, saúde, entre outras pautas importantes para o país.

“Os discursos dos novos presidentes da Câmara e do Senado foram significativos. É importante que tanto nós, representantes sindicais dos trabalhadores, quanto a imprensa, tenhamos sempre em mente estas declarações, para acompanharmos a atuação deles no comando do Congresso e apontarmos possíveis divergências”, disse o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação da pauta de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. “Mas não houve qualquer alteração na composição das nossas casas legislativas federais, que continuam sendo compostas por uma imensa maioria de deputados conservadores, de direita, que em grande parte representa os interesses da classe empresarial”, completou.

Pressão neles!

Jefão alerta que, com esta composição, os trabalhadores precisam estar muito alertas ao que tramita no Congresso. “Eles têm maioria nas duas casas legislativas. Conseguem aprovar, ou recusar o que quiserem. Os poucos deputados e senadores que representam verdadeiramente os interesses dos trabalhadores não conseguem, sozinhos, fazer frente à maioria conservadora. Se nós, trabalhadores não os ajudarmos, fazendo pressão sobre os conservadores, com atividades nas bases de cada um deles, vão passar diversas pautas que nos prejudicam e retiram nossos direitos”, disse Jefão. “Por isso, sempre orientamos que os trabalhadores votem em candidatos comprometidos com os interesses de classe, para que eles defendam verdadeiramente os direitos trabalhistas e não os privilégios empresariais e da elite financeira”, completou.

Veja abaixo alguns dos projetos e temas de interesse dos trabalhadores que devem ser pauta no Congresso Nacional neste ano.

PL 1739/2024, que permite a dedução integral no Imposto de Renda das contribuições extraordinárias para equacionar os déficits dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar, como a Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal, e a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil. Atualmente, o projeto aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, após ter recebido parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE).

PLP 439/2017, que estabelece limites para descontos em salários e benefícios em caso de déficits nos planos de previdência fechados, visando proteger financeiramente os participantes.

PLP 265/2016, que altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para estabelecer que é de responsabilidade exclusiva da patrocinadora do fundo de previdência a recomposição ou constituição de reserva matemática destinada a viabilizar o cumprimento de determinação judicial de revisão de benefício previdenciário.

PL 1399/2019, que implementa medidas de combate ao assédio e maior proteção às mulheres em ambiente de trabalho e estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem dispor de um setor de apoio às vítimas de violência e assédio no ambiente de trabalho.

PL 2995/2020, que autoriza a participação de instituições privadas na operação do FGTS, o que pode enfraquecer o objetivo do Fundo, que é proteger o trabalhador desempregado e prejudica o funding da Caixa e o desenvolvimento do país.

“Existem ainda outros projetos que merecem nossa atenção, como a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o PL 1105/2023, do senador Weverton Rocha (PDT/MA), que estão em análise nas comissões da Câmara e do Senado e podem representar grandes vitórias para a classe trabalhadora. Também estamos na expectativa da apresentação da PEC proposta pela deputada Érika Hilton, sobre a redução da jornada de trabalho, além da PEC 148, de 2015, do senador Paulo Paim do PT-RS, da reforma sindical e de reduções e isenções no imposto de renda dos trabalhadores. Precisamos estar atentos!”, concluiu Jefão.

Fonte: Contraf-CUT