O Setor Jurídico do Sindicato irá participar nesta quinta e sexta-feira (14 e 15), do seminário “A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas”. O evento, que será realizado no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, reúne profissionais de reconhecida atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores, em diversas áreas.

Entre os principais temas que serão discutidos no Seminário estão às perspectivas do direito trabalhista no Brasil face ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do recurso extraordinário apresentado pela empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra); e à tramitação dos projetos sobre terceirização na Câmara (PL 4330/2004) e no Senado (PLS 087/2013).

O recurso extraordinário questiona a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe as empresas de terceirizarem as suas atividades-fim. Caso o STF entenda que a proibição é ilegítima, as empresas terão total liberdade para contratar trabalhadores terceirizados tanto nas atividades-fim quanto nas atividades-meio. Isso acontece, pois o STF determinou que esse recurso extraordinário tem repercussão geral. Ou seja, a decisão tomada deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.

O diretor José Hely e o advogado Caio Graco Coutinho participarão do encontro representando o Sindicato.

Hely e Caio farão ainda uma visita aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no intuito de dá celeridade as ações que envolvem o Sindicato. Outra iniciativa do Departamento Jurídico será buscar uma parceria com o escritório Crivelli Advogados Associados, para que este seja mais um canal de agilidade com o TST, no tocante ao andamento dos processos da entidade.

Fonte: Seeb_CGR com Seec_PE